Os ministros da área da segurança do Mercosul concordaram ontem que seus policiais poderão atravessar as fronteiras para os outros países membros do bloco quando estiverem perseguindo criminosos em fuga.

Para entrar em vigor, o acordo selado em Foz do Iguaçu, no Paraná, pelos ministros da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai deve ser ratificado pelos governos e legislaturas de cada país, de acordo com seus regulamentos internos.

A princípio, o limite de entrada no território dos vizinhos – em coordenação com o país de destino – será de 1 km, mas outros limites podem ser estabelecidos em acordos bilaterais, conforme o texto do documento, que inclui várias medidas de cooperação entre as forças policiais do bloco.

“É uma medida que há tempo nós estávamos perseguindo para deixar claro que as fronteiras físicas não devem servir como obstáculo intransponível a perseguição de criminosos”, afirmou o ministro da Justiça brasileiro, Sérgio Moro, que presidiu o encontro.

No contexto de uma perseguição, para atravessar a fronteira, policiais e veículos “devem estar devidamente identificados” e, no caso de um ataque, “eles (agentes de segurança) podem repelir tais ataques apenas se as autoridades policiais do país onde a perseguição ocorre não estiverem no local”, acrescenta o acordo.

De acordo com o ministro, o acordo será assinado pelos presidentes dos cincos países e, depois, precisar passar pela aprovação dos congressos locais. “Assim que dois países façam a ratificação, ele entra em vigor na região”, disse.

O combate ao crime transfronteiriço tornou-se uma prioridade para o Brasil, que com 17 mil km de fronteiras terrestres é um ponto-chave no comércio mundial de drogas.

Paraguai e Uruguai são os únicos países do Mercosul que não possuem uma fronteira comum. A medida determina que os agentes de segurança do país que está fazendo a perseguição avise os policiais do país vizinho assim que atravessar a fronteira.