O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública contra as empresas Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC). O órgão alega que essas mineradoras realizaram exploração minerária ilegal e predatória na Mina Corumi, próxima à Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, e descumpriram acordos de recuperação ambiental da área.

Na ação, que também pede uma indenização de R$ 100 milhões por danos ambientais e morais coletivos, o MPMG pede que seja concedida uma liminar para interromper imediatamente qualquer atividade na mina Corumi. A proposta inclui a criação de um plano de fechamento da mina, que deve considerar a destinação da área recuperada para suas características ambientais, sob supervisão de uma auditoria técnica independente.

Além disso, o MPMG solicita que a Empabra deposite integralmente os valores obtidos com a exploração da Mina Corumi e que seja determinado o bloqueio judicial de até R$ 50 milhões. Segundo o órgão, esses valores visam garantir a compensação integral pelos danos ambientais causados. 

A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba. Os promotores de Justiça Nívia Mônica da Silva e Lucas Pardini Gonçalves assinam o documento.

A mineração na Mina Corumi têm sido alvo de disputas recentes na Justiça. Em 18 de junho, o desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decidiu suspender novamente as atividades de mineração da Empabra no local. A mineradora havia obtido uma decisão liminar favorável em 13 de junho.

Entenda o caso

As atividades da Empabra na Mina Corumi começaram na década de 1950, sem controle ambiental adequado, resultando em uma grande cratera e pilhas de materiais sem valor econômico na época. A área afetada está localizada na Serra do Curral, na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima, dentro de áreas de proteção ambiental como a APA Sul da RMBH e as zonas de amortecimento de diversos parques estaduais e municipais.

Em 2001, a exploração da mina foi interrompida pela Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, após a conclusão do tombamento municipal da Serra do Curral. Em 2003, a Empabra assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMG para realizar ações de recuperação na área, mas não cumpriu o acordo. Desde 2017, surgiram denúncias de que a mineradora realizava atividades ilegais na área tombada, sob o pretexto de recuperação ambiental.

Em 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais denunciou a circulação intensa de caminhões e máquinas na área da mineradora, que começou a utilizar ruas residenciais para escoamento, devido a bloqueios em outras estradas.

O MPMG destaca que, há mais de vinte anos, a empresa utiliza "manobras escusas" para obter lucros ilícitos às custas da degradação da Serra do Curral, sob o pretexto de recuperação da área protegida. A Serra do Curral é um símbolo importante da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com valor paisagístico, geológico, histórico, ambiental e turístico. Ela delimita vários municípios e abriga o Pico Belo Horizonte, o ponto mais alto da capital mineira.