Após as denúncias de nove lesões corporais, um homicídio doloso e uma violação sexual supostamente realizados por um cirurgião-dentista com atuação em Belo Horizonte, outra situação ficou evidente: uma possível facilitação por parte do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MG) para realização de procedimentos proibidos para a categoria. Em função disso, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) decretou intervenção administrativa no local, com o afastamento dos conselheiros e nomeação de diretoria provisória.  

Em nota, o CFO explica que “essa decisão foi aprovada, por unanimidade, em reunião extraordinária do plenário do CFO, após a apresentação de um relatório conclusivo com apontamento de diversas irregularidades, dentre elas atos de improbidade administrativa cumulados a malversação (desvio) de verba pública, locupletamento (acúmulo) indevido de bens e propriedades do CROMG, descumprimento de Resolução do Conselho Federal de Odontologia e denúncia de assédio moral e sexual sofridos por funcionários daquela entidade”. 

A resolução 230 do CFO proíbe a realização de procedimentos estéticos faciais desde agosto de 2020. Uma regra que não estaria sendo cumprida pela entidade regional, segundo a delegada da Polícia Civil responsável pela investigação sobre os possíveis crimes cometidos por esse cirurgião-dentista que motivou a atuação do conselho federal, Andrea Pochmann.  

Com base nas apurações, a delegada afirma que a entidade estava sendo omissa e abrindo brechas para que profissionais de outros Estados pudessem realizar os procedimentos nacionalmente proibidos em Minas. “Dentistas estavam vindo para cá [Minas] para realizar procedimentos estéticos por causa dessa omissão. Outros Estados proíbem esse tipo de procedência”, acrescentou.  

 A delegada ainda ressalta que: “a partir do momento que você sabe que não pode fazer e mesmo assim você faz, é um risco de conduta. É uma lesão dolosa, quando a pena de prisão é muito maior”, e aconselha a população a denunciar profissionais que estejam exercendo a profissão de forma irregular. As queixas podem ser feitas nas delegacias, no Ministério Público e nas ouvidorias do CFO e CRO. O profissional preso em flagrante pode receber pena de seis meses a dois anos, somente por exercer ilegalmente a profissão. 

A medida do CFO, de substituição de presidente, secretário-geral e tesoureiro do CRO-MG foi administrativa com o objetivo de “reestabelecer a normalidade do funcionamento da autarquia federal, priorizando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pilares básicos da administração pública, além de realizar uma ampla e profunda auditoria interna, saneando os problemas e finalizando com a realização de novas eleições”, diz a entidade em nota. A intervenção terá duração de 180 dias, contados a partir do dia 20 de agosto.

O CRO-MG foi procurado pela reportagem, há uma semana, e, até a publicação dessa matéria, o órgão não havia se pronunciado. Porém, no início da tarde desta segunda-feira (02), Vinicius Xingó Tenório de Oliveira, o advogado de um dos conselheiros afastados entrou em contato, por nota, negando "qualquer envolvimento em facilitação para a prática de procedimentos proibidos ou irregulares". 

"Em nome do Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), afastado pela decisão arbitrária do CFO, o qual não obedeceu o contraditório e ampla defesa, adotando-se, portanto, decisão eminentemente política.  Negamos veementemente qualquer envolvimento em facilitação para a prática de procedimentos proibidos ou irregulares. O CRO-MG sempre atuou dentro dos limites legais e regulamentares, fiscalizando a prática odontológica em Minas Gerais e garantindo que todos os profissionais registrados cumpram as normas estabelecidas, em consonância com a Lei", disse em nota. 

Ainda conforme o defensor do CRO-MG, a instituição promoveu a interdição cautelar do cirurgião-dentista em investigação. E finalizou lamentando que a ação do conselho federal de odontologia tenha sido publicada. "Por fim, lamentamos que informações incorretas tenham sido veiculadas, prejudicando a imagem da instituição, que sempre atuou de forma firme e incisiva em defesa da sociedade, com a entrega de serviços qualificados por parte dos inscritos".

Lembre-se do caso: 

O dentista está sendo investigado por homicídio doloso qualificado - quando tem a intenção de matar -, lesão corporal, de leve a gravíssima podendo ficar recluso de dois a oito anos por cada vítima, e exercício ilegal da profissão odontológica. Ele pode cumprir pena prisional que varia de 24 anos e seis meses a 104 anos. A investigação de violação sexual denunciada por uma das vítimas está sendo investigada pela Delegacia da Mulher.