O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu uma liminar determinando uma série de medidas de segurança de barragens e o funcionamento adequado do sistema de alerta de rompimentos à AngloGold Ashanti. A mineradora é responsável pela barragem localizada no distrito de Santa Bárbara, na região Central de Minas, onde já ocorreram seis falsos alarmes de colapso, causando tumulto desnecessário. O último caso foi registrado em outubro de 2024.

Os pedidos liminares envolvem onze obrigações, incluindo a emissão de relatórios técnicos — também por auditoria técnica independente —, além da comunicação com órgãos públicos e a realização de exercícios simulados com trabalhadores e a população afetada.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o órgão, o acionamento irregular das sirenes ocorrido em outubro foi o sexto, causando pânico e medo nos moradores da localidade onde se encontra a barragem. Em maio de 2023, após quatro acionamentos indevidos do sistema de alerta da empresa, outra decisão já havia fixado multa para novos casos de acionamento indevido.

“As solicitações fundamentam-se no risco iminente, grave e irreversível causado pelas falhas no sistema de alerta e na comunicação da empresa com a população. Esse contexto reforça a necessidade de adoção imediata de medidas preventivas para evitar sucessivos danos e demais tragédias”, apontou o MPMG no recurso.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), pela Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce.

O que diz a AngloGold? 

"A AngloGold Ashanti respeita sempre as decisões da Justiça e, por governança, não comenta detalhes de temas que tramitam no Judiciário. A empresa reforça que todas as suas barragens estão seguras e estáveis, com videomonitoramento 24h, inspeções constantes e Declarações de Condição de Estabilidade (DCE). A AngloGold Ashanti também preza pelo diálogo aberto e transparente com os órgãos públicos e com as comunidades onde mantém operações."