Após descumprir horários, causando superlotação e outros problemas para os usuários do transporte público, o Consórcio BHLeste e S&M Transportes S.A. foi multado em R$ 195 mil pelo Procon-MG, conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável pelo órgão estadual de defesa do consumidor. A penalidade foi aplicada por "descumprimento de normas na prestação de serviços de transporte coletivo". 

Ainda conforme levantado pelo Procon-MG, a empresa infringiu normas de proteção ao consumidor e exigências do contrato de concessão firmado com a Superintendência de Mobilidade (SUMOB). 

"As infrações ocorreram, especialmente, na linha 808 (Estação São Gabriel/Paulo VI), incluindo o descumprimento das viagens e dos horários oficiais predeterminados, o que resultou em excesso de passageiros dentro dos ônibus", detalhou o órgão.

Conforme o MPMG, ainda foram constatadas irregularidades como condução de ônibus com defeitos em equipamentos ou itens obrigatórios; viagens com veículos em más condições de funcionamento, conservação e limpeza. 

"Essas falhas causaram prejuízos aos passageiros e colocaram em risco a vida e a segurança dos consumidores", completou o Procon-MG. 

Segundo um usuário de outra linha da empresa, um empresário de 41 anos, a situação dos veículos que rodam na cidade é "deprimente". "Diariamente pego a linha 9105 (Nova Vista/Sion) e é deprimente a situação dos ônibus. Ontem (segunda-feira, 3) o próprio motorista disse que não dava mais pra rodar com o veículo. Já presenciei até a porta do meio cair na rua", detalha o usuário. 

Empresa não aceitou acordos

Antes da aplicação da multa de quase R$ 200 mil, o órgão de defesa do consumidor chegou a oferecer à empresa uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA). Porém, o consórcio não teria aceitado os acordos. 

"Diante da recusa e das práticas irregulares, o Procon-MG multou o consórcio BHLESTE e S&M Transportes S.A", concluiu.

O TEMPO procurou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), que informou apenas que, até a segunda-feira (3 de fevereiro), as empresas ainda não tinham sido notificadas. 

"A partir do recebimento e análise do teor do documento pelo corpo jurídico dessas empresas, elas irão apresentar defesa", concluiu a entidade representativa.