A batalha judicial pela permanência ou terceirização da gestão do hospital Maria Amélia Lins (HMAL), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, teve um novo desdobramento nesta quinta-feira (1º de maio). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após avaliar uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMG) sobre a sobrecarga no Pronto-Socorro João XXIII, restabeleceu a liminar que obriga o governo a reativar todos os serviços paralisados no HMAL em até 15 dias, incluindo o bloco cirúrgico, fechado desde dezembro. 

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A decisão é assinada pelo desembargador Pedro Aleixo Neto, da 7ª Câmara Cível do TJMG. Segundo o documento, ao qual O TEMPO teve acesso, o Ministério Público apresentou provas de que o bloco cirúrgico do Amélia Lins foi fechado sem a apresentação de um plano de gerenciamento de crise, o que teria causado sobrecarga no Pronto-Socorro João XXIII e prejudicado pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Com base em informações do corpo clínico, a investigação do Ministério Público apontou que o João XXIII opera com taxa de ocupação superior a 120%, acima da capacidade máxima, e tem cancelado cerca de 30% das cirurgias. Como O TEMPO noticiou na última semana, a diretoria do hospital tem ativado o Plano de Capacidade Plena Hospitalar (PCPH) ao operar em nível 3 de ocupação — entre 90 e 140 pacientes no pronto-socorro — devido à alta demanda.

MP mostrou sobrecarga na rede SUS-BH

Além disso, a denúncia do Ministério Público utilizou dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para sustentar que a subutilização do hospital Maria Amélia Lins tem provocado superlotação em toda a rede SUS-BH. Segundo o documento, o Executivo apresentou um arquivo que, ao comparar os meses de janeiro a março deste ano com o mesmo período de 2024, aponta uma redução de 100 atendimentos nos dois hospitais (João XXIII e HMAL) e um aumento de 131 pedidos de transferência para a Central de Internação de Belo Horizonte.

Em janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte adotou um plano de contingência de duas semanas, suspendendo as cirurgias ortopédicas eletivas para priorizar os casos de urgência. O Hospital Risoleta Tolentino Neves, pronto-socorro da região de Venda Nova, já paralisou ou reduziu os atendimentos por superlotação de forma inédita em duas ocasiões neste ano — em janeiro e em abril.

O que decidiu o desembargador? 

O desembargador Pedro Aleixo Neto avaliou que a denúncia apresentada é urgente e demonstra que é "juridicamente inadmissível" que uma política pública não assegure os direitos fundamentais: "Institui um cenário de risco sistêmico à saúde da população." Segundo ele, "nesse contexto, a intervenção do Poder Judiciário mostra-se plenamente válida". 

A decisão cita, ainda, um risco de colapso do sistema de saúde pública na capital. "O Hospital João XXIII, conforme amplamente reconhecido por dados técnicos e relatos institucionais, já opera além de sua capacidade instalada, especialmente no atendimento de pacientes em situação de urgência e trauma. Impor-lhe, portanto, o acréscimo da demanda antes absorvida pelo HMAL não apenas compromete a qualidade do serviço prestado, mas também agrava o risco de colapso do sistema local de saúde, inviabilizando a resposta tempestiva a situações clínicas de elevada gravidade", diz um dos trechos. 

Foi restabelecida, então, a determinação para que o Estado reative, no prazo máximo de 15 dias, todos os serviços fechados do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) — incluindo os 41 leitos de enfermaria e o bloco cirúrgico da unidade. Para viabilizar a reabertura, os servidores transferidos para o Pronto-Socorro João XXIII deverão retornar ao HMAL.

A reportagem demandou a SES-MG e a Fhemig e aguarda retorno.