A Vivo foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que teve seu nome vinculado a uma linha telefônica usada para aplicar golpes. A decisão é do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, no processo nº 5235916-77.2024.8.13.0024.

Vítima só descobriu linha em seu nome após ser chamada pela polícia

A autora, relatou que foi surpreendida ao ser intimada pela polícia para prestar depoimento sobre um caso de estelionato eletrônico. Na delegacia, foi informada que uma linha telefônica com DDD de São Paulo havia sido registrada em seu nome e estava sendo usada para aplicar golpes de empréstimos falsos.

Empresa não comprovou a contratação da linha

A Vivo alegou que a contratação foi legítima, mas não apresentou documentos, comprovantes ou assinatura da autora. Diante da ausência de provas, a Justiça considerou que a empresa não se desincumbiu do seu dever legal de demonstrar a validade do contrato.

Decisão reconhece abalo psicológico e risco à reputação

Para o juízo, os transtornos sofridos pela autora — que foi chamada a depor por um crime que não cometeu — configuram dano moral puro. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, corrigidos e com incidência de juros, como forma de compensação e prevenção.

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