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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) notificou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nesta quinta-feira (26 de junho) e recomendou que o Executivo suspenda a execução de contratos e serviços relacionados às obras na interseção da Rodovia BR-356 e avenida Raja Gabaglia, na chegada ao bairro Belvedere, região Centro-Sul da capital. O MPMG enfatizou que a suspensão deve ser mantida até que seja demonstrada a submissão do projeto a processo específico de licenciamento, conforme determinado pelo Plano Diretor do município.
"Representações sobre a falta de divulgação referente às intervenções viárias pretendidas pelo projeto de mobilidade deram origem a Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, no qual o município também deixou de apresentar resposta aos questionamentos apresentados", apontou o órgão.
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"Gestão democrática na formulação de projetos de desenvolvimento urbano"
O Ministério Público indicou que tanto a Lei Orgânica do Município quanto o Estatuto das Cidades estabelecem a gestão democrática na formulação de projetos de desenvolvimento urbano, especialmente, na implantação de empreendimentos com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto e a segurança da população.
"Conforme o Plano Diretor municipal, as intervenções viárias significativas devem se submeter a licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), mediante elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), com o objetivo de avaliar os efeitos sobre a qualidade de vida da população do entorno, incluindo análise de mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público", ressaltou o órgão.
Prejuízo aos cofres públicos e improbidade administrativa
"A paralisação ou o cancelamento de obras em decorrência de irregularidades importam em prejuízo aos cofres públicos e constitui, em tese, ato de improbidade administrativa, o que justifica a suspensão do projeto até que seja submetido a processo específico de licenciamento", disse o promotor de Justiça Fábio Finotti ao MPMG.
Em abril, Damião garantiu que obras iriam continuar: 'melhorar a qualidade de vida das pessoas'
No dia 13 de abril, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) visitou o local e garantiu que a obra de alargamento do viaduto sobre a BR-356 iria continuar. Nove dias antes, o empreendimento que promete desafogar o trânsito na região, com a construção da terceira faixa de rolamento no sentido Santa Lúcia, foi temporariamente suspenso após solicitação dos moradores no local.
“Acredito que a maioria (da população) quer a obra no Belvedere, porque vai melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou. A obra gerou debate e controversa pois prevê o corte de 200 árvores. Contudo, Damião garantiu aos moradores que vai reflorestar a região ainda antes das máquinas iniciarem a operação. "Se tivermos de retirar 200 árvores, vamos replantar 800 aqui no bairro mesmo. Esse é o compromisso da prefeitura, e faremos isso antes das obras”, declarou o chefe do Executivo.
Damião ainda informou que a prefeitura pretende assumir o gerenciamento da Lagoa Seca. “É um patrimônio do bairro, e a prefeitura está com um projeto para cuidar (da lagoa). Pretendemos torná-la pública e melhorar a qualidade dela”, disse. No total, 7.743 moradores do Belvedere assinaram um documento se mostrando favoráveis às obras de revitalização. No encontro com a comunidade, Damião ressaltou que a prefeitura sempre vai ouvir a opinião da população: “Todas as obras estruturantes de Belo Horizonte, independente do bairro, serão pela maioria”.
O que diz a PBH?
Procurada pela reportagem de O TEMPO, a PBH disse que a Procuradoria Geral do município foi notificada da recomendação e que o órgão "apresentará sua resposta oportunamente".
