Sem chegarem a um acordo sobre o valor do reajuste salarial, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e servidores municipais da educação fecham um mês embates infrutíferos e a greve nas atividades por parte dos professores chega ao 25º dia nesta segunda-feira (30). Parte do imbróglio se dá pelas diferentes formas de calcular o reajuste e a não concordância entre o valor pedido pelos trabalhadores e o oferecido pela prefeitura da capital.

Enquanto a PBH oferece 2,49% de reajuste, a categoria pede, pelo menos, 6,27% de aumento na folha. O executivo tomou como base a inflação de 1 de janeiro a 30 de abril de 2025 para chegar ao índice e não levou em consideração a inflação de 2024, porque, segundo a PBH, o aumento concedido no ano passado (8,4%), superou o índice (4,77%) e garantiu ganho real aos contracheques. 

Entretanto, para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede BH), a recomposição do ano passado não antecipou a inflação, e sim, reduziu as perdas inflacionárias e na carreira. “Estamos reivindicando como índice de recomposição pelo menos o reajuste do piso nacional do magistério de 6,27%, que é o valor de 2025. Visto que a prefeitura recebe verba própria correlacionada com este valor”, alega a diretora do Sind-Rede, Vanessa Portugal.

A categoria  também reivindica recomposições anteriores, tendo em vista que a carreira dos professores é municipal, e não de governo. "Temos perdas acumuladas desde  estabelecimento do piso nacional do magistério que não é recomposto no salário", acrescenta.

A base de cálculo, considerando apenas os quatro primeiros meses do ano, é uma forma de ter uma data base para que, a partir do ano que vem, a PBH adote um índice de correção de 12 meses, ou seja, com a recomposição correspondente de maio de 2025 a abril de 2026. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio de 2024 a abril deste ano foi de 5,32%


Do ponto de vista legal


A forma de calcular o reajuste com base nos quatro meses do INPC, segundo o advogado trabalhista, Marcelo Baltar Bastos, pode até ter uma justificativa do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista jurídico é bem questionável.

“A Constituição garante o direito à revisão geral anual dos salários dos servidores para repor a inflação — e essa revisão deve levar em conta os 12 meses anteriores, não só quatro. Quando a PBH considera só de janeiro a abril de 2025, ela está, na prática, deixando de repor parte da inflação do período, o que pode gerar perda no poder de compra dos servidores. Dizer que em 2024 houve ganho real e que por isso não precisa considerar aquele ano agora não se sustenta juridicamente, porque a revisão é um direito anual, não um ‘ajuste de contas’ com base em anos anteriores”, explica. 

Na sexta-feira (27), o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) entrou um com um pedido na justiça para tornar ilegal o movimento dos professores. O pedido foi negado. Uma reunião de conciliação entre as partes está prevista para a próxima quarta-feira (02) com a justiça mineira.