O pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para judicializar a greve dos servidores municipais da educação foi negado pela Justiça na noite desta sexta-feira (27 de junho). O desembargador Leopoldo Mameluque, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que o Executivo municipal terá que participar de uma audiência de conciliação com membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH) na próxima quarta-feira (2 de julho), na unidade do TJMG no bairro Serra, região Centro-Sul da Capital Mineira. 

Mameluque também indeferiu o pedido da PBH para cessar a greve de forma imediata, além da imposição de multa diária por conta da paralisação e o retorno de no mínimo 80% dos profissionais da educação às atividades. O magistrado reiterou que não há comprovação de que a categoria não está cumprindo o contingente mínimo estabelecido por lei.

“Os argumentos trazidos pelo autor para evidenciar a urgência de sua pretensão são no sentido de que a paralisação completa da prestação do serviço público municipal de educação prejudica a vida de diversas crianças e adolescentes, além de suas famílias, diante da interrupção do acesso ao Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), prejudicando os alunos mais vulneráveis.

Todavia, não foi trazido aos autos qualquer comprovação de que a categoria não está cumprindo o requisito estabelecido pela Lei Federal n. 7.783/89, no que concerne à manutenção de contingente mínimo para garantir a continuidade do serviço essencial de educação, em afronta aos artigos 9º e 11 da Lei de Greve, sendo certo que o próprio autor informou que das 324 escolas municipais, 46 estão funcionando normalmente e 278 com funcionamento parcial”, disse o desembargador em sua decisão.

A PBH foi procurada pela reportagem para comentar a decisão do desembargador mas ainda não se manifestou. O Sind-Rede/BH também foi procurado e alegou que ainda não foi notificado pela Justiça.

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"Estamos preocupados com as crianças", disse Damião para justificar a judicialização

Em coletiva de imprensa na manhã desta sexta (27), o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) disse que a maior preocupação com relação à greve está relacionada com as famílias. "Entendemos que a greve é um direito dos trabalhadores, mas estamos preocupados com as crianças, com os pais, mães, avós desses alunos que estão sem aula. Por isso, decidimos judicializar a greve", declarou.

A greve é motivada por um pedido de recomposição salarial. Enquanto os professores pleteeiam 6,27%, a prefeitura oferece 2,49%, referentes aos quatro primeiros meses do ano. A partir de maio do ano que vem, com data base de maio a abril, um novo reajuste será oferecido, com pagamento retroativo da diferença.

Do lado de fora da PBH, um grupo de professores se reuniu com faixas e cartazes acusando que o valor oferecido é "sacana demais". 

"Eles fazem um cálculo com base no piso nacional, de 40 horas semanais. Mas não existe concurso atualmente de 40 horas. Os servidores são concursados para 22 horas e meia, e muitos fazem jornada dupla para compor o salário. Vale lembrar que o piso não é o teto. O piso é o valor mínimo que deve ser pago na cidade da mais pobre do país, não é o caso de Belo Horizonte", afirmou a diretora do Sind-Rede BH, Vanessa Portugal.

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