A Escola Estadual Governador Milton Campos — Estadual Central vai promover, nesta quinta-feira (10/7), uma votação para definir se a unidade de ensino irá adotar o Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas. O pleito irá reunir membros da direção, professores e alunos. O processo faz parte da consulta às comunidades escolares, iniciada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) no dia 30 de junho. O prazo para resposta é até 18 de julho.

Como apurado pela reportagem de O TEMPO, uma reunião foi realizada entre funcionários da escola na última sexta-feira (4/7). O encontro definiu os detalhes da votação desta quinta-feira (10/7) e apresentou como deve ocorrer o processo de consulta apresentado pela SEE/MG, que prevê orientações para a direção escolar, convocação para a votação, elaboração de perguntas e respostas, entre outras etapas.

O Estadual Central é uma das mais de 700 escolas contempladas neste processo de consulta conduzido pelo Governo de Minas, das quais 95 estão localizadas em Belo Horizonte. A escolha das unidades de ensino não foi justificada pela secretaria.

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Consulta escolar

De acordo com o documento enviado às escolas, ao qual a reportagem teve acesso, nove unidades de ensino da rede já aderiram ao programa. "A implementação ocorrida nas nove unidades já participantes do modelo demonstra impactos positivos significativos no clima escolar, no engajamento estudantil e na aproximação com as famílias e a comunidade escolar", diz o documento.

A SEE/MG argumentou, ainda, que o programa "tem se mostrado uma iniciativa promissora para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, organizado e acolhedor, integrando valores cívicos e disciplinares ao projeto pedagógico das escolas".

Sindicato questiona modelo

Por meio de nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se manifestou contrário ao programa apresentado pelo Governo de Minas. "Essa iniciativa tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica e autoritária, baseada numa presença ostensiva de militares que pouco dialoga com as reais necessidades de alunos, famílias e profissionais de educação", disse.

O sindicato sugeriu que as melhorias da rede de ensino passam pela garantia de "tempo e condições materiais para equipes pedagógicas orientarem estudantes, familiares e colegas de trabalho". O sindicato acrescenta, ainda, que há a necessidade de "concursos públicos regulares para todas as carreiras da educação, valorização salarial e formação continuada".

Saiba como funcionam as escolas cívico-militares:

Escolas cívico-militares são instituições públicas com gestão compartilhada entre educadores e militares, voltadas para os anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio. As secretarias estaduais de Educação cuidam do currículo, enquanto professores atuam no ensino e militares, geralmente da Polícia Militar ou das Forças Armadas, colaboram na gestão educacional e disciplinar.

A admissão de alunos ocorre por matrícula ou transferência. O processo pode incluir prova, conforme a disponibilidade de vagas em cada unidade.