As assembleias escolares para avaliar a adesão ao Programa de Escolas Cívico-Militar em Minas Gerais serão retomadas em agosto, após o período de recesso escolar. A informação foi confirmada pelo governador Romeu Zema e pelo secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (14/7). Como antecipado pela reportagem de O TEMPO, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) suspendeu, neste domingo (13/7), o processo de consulta às comunidades escolares da rede estadual.
“Optamos por estar dilatando as assembleias que estarão escutando as comunidades escolares porque chegamos à conclusão de que o prazo ficou exíguo, coincidindo com os pais planejando viagens e não conseguindo participar”, disse o governador. Conforme Zema, apesar da suspensão, o Governo de Minas irá manter o programa que pretende ampliar o modelo de ensino nas escolas da rede. “Nós sabemos que disciplina e rigor fazem a educação melhorar, e muito. Pais e alunos têm nos cobrado a ter essa opção. Teremos oportunidade para todos, tanto para o modelo cívico-militar como também para o convencional”, acrescentou.
O processo de consulta para ampliação do programa teve início no dia 30 de junho. As escolas da rede estadual deveriam manifestar o interesse até o dia 18 deste mês. Conforme a SEE/MG, 15% das 728 escolas escolhidas para as assembleias já responderam se querem ou não adotar o modelo cívico-militar. A pasta, no entanto, não informou quantas se mostraram favoráveis e quantas foram contrárias. Todavia, a reportagem apurou que cerca de 70% das unidades de ensino que já realizaram o processo recusaram aderir ao programa — número que não é confirmado pela pasta. “As escolas que já fizeram as escutas permanecem com a decisão que já foi tomada. Respeitamos o processo feito”, garantiu o secretário de Educação, Igor Alvarenga.
O titular da pasta negou que a suspensão das assembleias tenha relação com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que se manifestou contrário ao programa. “Temos visto manipulação por meio do sindicato, dizendo que os estudantes terão que cortar cabelo, marchar nas escolas, e essa não é a proposta. Mentir para criança é feio, e não podemos aceitar que isso aconteça”, acrescentou Alvarenga.
Por meio de nota, o Sind-UTE/MG disse que ajuizou a ação ao considerar que o Estado tem conduzido a política de forma unilateral, sem transparência e “atropelando o direito à gestão democrática”. “O sindicato acompanha, com preocupação, os impactos desse modelo em outros estados e entende que a imposição desse tipo de estrutura coloca em risco não apenas a organização pedagógica das escolas, mas também os direitos de estudantes, profissionais da educação e das próprias comunidades”, disse.
Governo segue sem previsão de orçamento e dados das escolas
Durante a coletiva de imprensa, o secretário de Educação, Igor Alvarenga, informou que o orçamento para a expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares será definido após o período de consulta às comunidades escolares. O chefe da pasta também não informou os custos das escolas que possuem esse modelo no Estado em comparação às unidades de ensino convencionais. Ao ser questionado sobre os índices de aprendizagem e evasão escolar, o secretário também não informou.
“Sabemos que essas unidades de ensino possuem um clima escolar melhor, com bom índice de aprendizagem”, respondeu, sem apresentar números. Atualmente, Minas Gerais possui nove escolas com o modelo cívico-militar.
Assembleias escolares
As assembleias estavam sendo realizadas nas escolas desde o fim de junho, e o Estado pretendia concluir a consulta em mais de 700 unidades de ensino até o dia 18 de julho. Da lista de escolas que poderiam se tornar cívico-militares, 95 estão localizadas em Belo Horizonte — clique aqui para ver quais são. A Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, por exemplo, rejeitou, na última quinta-feira (10/7), a adesão ao programa.
Enquanto a SEE/MG defende que o programa "tem se mostrado uma iniciativa promissora para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, organizado e acolhedor, integrando valores cívicos e disciplinares ao projeto pedagógico das escolas", conforme adiantado por O TEMPO, a categoria de professores e trabalhadores da educação tem feito críticas ao modelo cívico-militar nas escolas.
Por meio de nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se manifestou contrário ao programa apresentado pelo Governo de Minas. "Essa iniciativa tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica e autoritária, baseada numa presença ostensiva de militares que pouco dialoga com as reais necessidades de alunos, famílias e profissionais de educação", disse.