O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG) elevaram o tom na cobrança por resultados efetivos na despoluição da Lagoa da Pampulha. Em recomendações conjuntas emitidas neste ano, os órgãos exigem que a Prefeitura de Contagem e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) intensifiquem as medidas para coibir o despejo de esgoto doméstico e industrial na bacia hidrográfica que alimenta o cartão-postal, tombado como patrimônio cultural.

As ações são um desdobramento do acordo judicial firmado em 2022, que previa metas claras para a limpeza da lagoa, mas cujo progresso tem se mostrado lento. A principal preocupação é o contínuo lançamento de dejetos nos cursos d'água da bacia, como os ribeirões Sarandi e Ressaca, que comprometem a qualidade da água e o equilíbrio ambiental da região.

Atraso na Conexão de Esgoto Residencial

Um dos documentos, a Recomendação Conjunta nº 1/2025, foca nos imóveis residenciais. Quando o acordo foi selado, em 2022, havia 9.759 imóveis na bacia da lagoa sem conexão com a rede de saneamento. Um relatório recente da Copasa, de janeiro de 2025, revelou um cenário preocupante: apenas 4.322 ligações (44% da meta) foram realizadas.

Isso significa que mais da metade dos imóveis identificados continua, potencialmente, despejando esgoto diretamente no ambiente. Os órgãos ministeriais cobram a aceleração dessas conexões para cumprir o que foi acordado.

Foco em Efluentes Industriais e Comerciais

A segunda frente de atuação, detalhada na Recomendação Conjunta nº 2/2025, mira os chamados efluentes não-domésticos. Trata-se de resíduos líquidos gerados por indústrias, comércios e prestadores de serviço, que muitas vezes contêm poluentes mais complexos que o esgoto comum e exigem tratamento prévio.

A recomendação determina que a Prefeitura e a Copasa fiscalizem ativamente esses estabelecimentos para garantir a adesão ao Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (Precend), criado pela própria Copasa para monitorar e regulamentar esses lançamentos.

Medidas Exigidas e Consequências

Para garantir o cumprimento das metas, os Ministérios Públicos listaram uma série de ações que devem ser adotadas:

  • Notificação formal de todos os proprietários e ocupantes de imóveis sobre a obrigatoriedade de se conectar à rede de esgoto.
  • Condicionar a emissão ou renovação de alvarás de funcionamento e licenças ambientais à apresentação de um laudo de esgotamento sanitário emitido pela Copasa.
  • Realizar atividades fiscalizatórias para identificar os geradores de efluentes não-domésticos.
  • Promover ampla publicidade das novas regras à população.

O Ministério Público foi claro ao afirmar que, uma vez cumpridas as etapas administrativas pela Prefeitura e pela Copasa, os particulares (moradores e empresas) que insistirem no descumprimento das normas poderão responder por medidas cíveis e criminais.

A Prefeitura de Contagem e a Copasa têm o prazo de 15 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das recomendações.

Em nota, a Copasa se posicionou sobre o assunto. Leia na íntegra:

"A Copasa esclarece que as recomendações do Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas de Minas Gerais reforçam a importância das fiscalizações e atuações para identificar estabelecimentos comerciais e industriais que, de forma irregular, ainda realizam o lançamento de esgotos em córregos da bacia da Lagoa da Pampulha, inclusive com responsabilização judicial.

Nesse contexto, a Copasa informa que a fiscalização, instrução e autuação de indústrias e comércios são ações em andamento no âmbito do Programa Reviva Pampulha. Este programa, em parceria com o Programa de Recebimento de Efluentes Não Domésticos (PRECEND) e os municípios de Belo Horizonte e Contagem, já realizou 1.100 das cerca de 10.000 vistorias previstas até sua conclusão. 

A Companhia já investiu mais de 64 milhões de reais desde o Plano de Ação do Reviva Pampulha. Entre outras ações, a iniciativa se concentra na universalização do atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário na Bacia da Lagoa da Pampulha. Dos 9.759 imóveis não conectados à rede de esgoto, 4.790 já foram regularizados - sendo 1.382 no município de Belo Horizonte e 3.408 em Contagem".

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