Os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Pré-Hospitalar (Samu 192) de Minas Gerais estão usando faixas pretas nos braços como forma de demonstrar descontentamento com as condições do serviço. A mobilização, movida principalmente por condutores socorristas e pelas equipes de regulação e enfermagem, ocorre em meio a denúncias dos consórcios intermunicipais sobre um déficit nos repasses feitos pelo Ministério da Saúde — segundo eles, faltariam R$ 28 milhões por ano para cobrir os gastos atuais. As negociações com as gestões federal e estadual, porém, ainda não avançaram.

Entre as reivindicações das equipes, os condutores socorristas denunciam jornadas exaustivas e falta de valorização, já que recebem os salários mais baixos do serviço — cerca de R$ 1.800. A categoria alega que participa ativamente dos resgates e enfrenta os mesmos riscos biológicos que os profissionais de saúde. Por isso, cobra a retomada da votação do Projeto de Lei 3.104/2020 na Câmara dos Deputados, que propõe incluir a função no quadro de profissionais da saúde.

"Se querem que façamos serviços da saúde durante o atendimento, que nos reconheçam como tal. Queremos ser reconhecidos como da área da saúde, não apenas no discurso, mas também em documento", afirma Leonardo Amaral, condutor socorrista da Zona da Mata mineira.


Foto: SindSaúde-MG / Divulgação

De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde-MG), Núbia Dias, as reivindicações também incluem o repasse do piso da enfermagem diretamente aos consórcios de saúde, para evitar atrasos. Segundo ela, devido à pressão do movimento, o pagamento do piso que estava pendente foi liberado no início de julho. "Já solicitamos audiência pública na Assembleia Legislativa. Todos os dias estamos fazendo alinhamentos", afirmou.

Negociações com os governos federal e estadual 

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde-MG), que representa a categoria, participou de reuniões com representantes dos governos federal e estadual nos últimos dias para discutir as reivindicações do Samu. Durante a visita do ministro Alexandre Padilha à Região Metropolitana de Belo Horizonte, no último sábado (12/7), a diretora Núbia Dias conseguiu um espaço na agenda e entregou a ele um ofício com as demandas do serviço de urgência. Segundo o sindicato, o ministro se comprometeu a dar retorno.

Já na segunda-feira (14/7), foi realizada uma reunião com o governo de Minas para tratar das demandas do Samu 192, mas o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, não compareceu. "A reunião aconteceu com técnicos. O secretário não estava, nem o subsecretário. Apresentamos a pauta, mas o estado não deu encaminhamentos", reclama Núbia Dias, que também é secretária executiva da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS-MG. 

A categoria está realizando assembleias periódicas para discutir a mobilização e um possível indicativo de greve.

O que dizem os governos sobre o problema? 

O governo de Minas Gerais afirma que realiza os repasses ao SAMU 192 em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 3/2012. "Conforme o artigo 40 dessa normativa, o Estado deve arcar com, no mínimo, 25% da despesa. Atualmente, o Governo de Minas repassa, no mínimo, 50% dos custos informados pelos consórcios, superando o percentual mínimo estabelecido. Os repasses realizados pelo Governo de Minas aos Consórcios Intermunicipais de Saúde que gerenciam o SAMU 192 seguem regulares, conforme as normativas vigentes". 

Já o Ministério da Saúde (MS) alega que "retomou, em 2023, o aumento do repasse de custeio do serviço SAMU 192 no país após dez anos sem reajuste. O crescimento foi de mais de 30% nos recursos no valor destinado para estados e municípios". Para Minas Gerais, o MS ampliou em 42% os recursos destinados ao SAMU 192 em relação a 2022 — passando de R$ 119,8 milhões, em 2022, para R$ 170 milhões atualmente por ano, ou seja, R$ 50,2 milhões a mais.

"Esses recursos são transferidos regularmente, todos os meses, pelo Ministério da Saúde diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde de todo o país", afirma.