A barragem B1-A, da empresa Emicon, localizada na comunidade do Quéias, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entrou em nível 2 de emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A classificação acendeu um alerta em um município ainda marcado pela tragédia de 2019, quando o colapso de uma estrutura da Vale deixou 270 mortos, incluindo duas grávidas.

O nível 2 é o penúltimo estágio na escala de alerta da ANM, que vai de 0 a 3. Nessa etapa, não há confirmação de que o rompimento seja iminente, mas são necessárias medidas imediatas de prevenção, incluindo a evacuação da chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) — área onde não há tempo suficiente para atuação das autoridades em caso de colapso.

Conforme a Prefeitura de Brumadinho, a elevação do nível de emergência ocorreu após a ANM apontar falhas técnicas no relatório de fiscalização da estrutura. Entre os problemas destacados estão a ausência de sistemas automatizados de alerta e videomonitoramento, além da inexistência da Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).

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Diante do cenário, a administração municipal criou uma Comissão Estratégica Municipal (CEM) para acompanhar a situação. O grupo será composto pelo prefeito, pela Defesa Civil e por representantes das secretarias de Segurança Pública, Planejamento, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Procuradoria Geral, Governo e Reparação. Segundo a prefeitura, todas as pastas estão de plantão para atuação imediata, caso necessário.

O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, afirmou que não há indícios de risco iminente de rompimento da barragem. “O que houve foi negligência da empresa em apresentar estudos (sobre a segurança da barragem). Como a ANM não tem esses dados, decidiu elevar o nível de emergência”, destacou.

A evacuação preventiva das famílias que vivem na ZAS segue em andamento, de forma humanizada e com o suporte da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos estaduais e federais. Ainda segundo a administração, não há, até o momento, indícios de ruptura iminente, e todas as ações adotadas têm caráter preventivo, conforme prevê o Artigo 42 da Resolução ANM nº 95/2022.

Associação cobra providências

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), criada após a tragédia de 2019, divulgou nota em que manifesta “preocupação e indignação” com o novo risco em Brumadinho.

“É revoltante constatar que, mesmo com a barragem desativada, tenha sido classificada com esse nível máximo de emergência. A fiscalização e a prevenção continuam falhas, colocando vidas e o meio ambiente em grave perigo. As lições das tragédias-crime de Mariana e Brumadinho, causadas por negligência, omissão e ganância, claramente não foram aprendidas”, afirmou a entidade.

Para a associação, o caso se soma a uma “série de retrocessos na gestão da segurança no ambiente das mineradoras” e reforça a preocupação com o adiamento de prazos para desativação de estruturas consideradas “bombas-relógio” em Minas Gerais.

A Avabrum informou que irá solicitar às autoridades — entre elas o Governo de Minas, o Ministério Público, a ANM e a Defesa Civil — a adoção imediata das seguintes medidas:

  • Acelerar as ações de emergência e garantir a evacuação total e imediata das áreas de risco potencial;
  • Revisar os planos de segurança da barragem, com fiscalização rigorosa e acompanhamento de especialistas independentes;
  • Responsabilizar gestores e empresas envolvidas no monitoramento da estrutura;
  • Criar uma política efetiva de prevenção, que vá além de medidas paliativas;
  • Garantir transparência na comunicação com a população;
  • Realizar visitas técnicas com especialistas independentes às mais de 30 barragens em estado crítico no Estado.

A reportagem entrou em contato com a empresa Emicon e com a ANM e aguarda posicionamento.