Após a elevação do nível de emergência da barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplanagem, a Justiça determinou, nesta quinta-feira (24/7), a aplicação de medidas contra a empresa. Entre as ações, estão a apreensão dos passaportes dos sócios e multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, até que a companhia cumpra suas obrigações legais. A Emicon ainda não se posicionou publicamente sobre a decisão.

A barragem, localizada no Vale do Ingá, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, teve o nível de emergência elevado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para o nível 2, o penúltimo da escala de alerta. A mudança foi motivada pelo descumprimento de exigências técnicas por parte da empresa, que deixou de entregar documentos obrigatórios à ANM. Segundo as autoridades, não há indício de rompimento iminente, mas será necessário evacuar moradores preventivamente. 

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A decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta um "alarmante cenário de abandono do empreendimento" desde outubro do ano passado. “Até o momento não há sequer indícios de que a empresa tenha efetivamente diligenciado para sanar as pendências técnicas", afirmou o MP no processo.

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Segundo a Prefeitura de Brumadinho, 44 pessoas vivem na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) — área que não teria tempo hábil para socorro em caso de rompimento. Essas famílias estão sendo evacuadas de forma preventiva da comunidade do Quéias, próxima à estrutura.

Veja as medidas determinadas pela Justiça:

  • Multa diária de R$ 5 mil aos sócios e administradores da Emicon até que a empresa cumpra as obrigações, limitada a R$ 500 mil.
  • Apreensão dos passaportes dos sócios da Emicon que firmaram compromisso com o MP, até a regularização da situação.
  • Aplicação do artigo 817 do Código de Processo Civil, permitindo que medidas emergenciais de segurança sejam executadas por terceiros, com recursos bloqueados em juízo, para proteção da vida e do meio ambiente.
  • Intimação da ANM e da Feam, que terão até cinco dias para indicar empresas ou profissionais com experiência para realizar as ações de segurança na barragem.
  • Punição por litigância de má-fé à Emicon, incluindo multa de 2% do valor da causa e indenização por prejuízos processuais, que será destinada ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). Os sócios também poderão responder por crime de desobediência.
  • Requisição à Defesa Civil de Brumadinho para que, em até cinco dias, informe à Justiça quais medidas já foram adotadas em relação à população que vive na ZAS, após o alerta da ANM.

Conheça a barragem que está em nível 2 de alerta

A B1-A é uma barragem de rejeito de minério com 37 metros de altura — o equivalente a um prédio de 12 andares — e 273 metros de comprimento de crista, quase três campos de futebol enfileirados. Ela está localizada perto da BR-381, a Fernão Dias, e ao lado de outro complexo minerário.  

Método de construção

A barragem foi construída com o método de alteamento por linha de centro, utilizando terra e enrocamento como materiais principais. Esse método é considerado mais seguro que o de alteamento a montante, técnica usada nas estruturas que romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, tragédias que mataram, respectivamente, 19 e 270 pessoas.

Diferentemente do alteamento a montante — proibido no Brasil desde 2022 por representar maior risco de instabilidade —, o método por linha de centro consiste em levantar a barragem verticalmente sobre a base inicial, sem deslocá-la em direção ao reservatório.

Apesar de não ser proibido, o método de alteamento por linha de centro está sujeito a exigências técnicas de estabilidade e segurança. Foi justamente a ausência de documentos que fizeram com que as autoridades elevassem o nível de alerta. 

Operação e desativação

A barragem começou a operar em dezembro de 1996 e foi desativada em 2 de janeiro de 2014. Ao todo, armazena 914 mil metros cúbicos de rejeitos — um volume cerca de 12 vezes menor do que o da barragem B1 da mina Córrego do Feijão, que colapsou há cinco anos. Segundo a ANM, há pessoas vivendo permanentemente na área a jusante da estrutura, o que aumenta o nível de atenção das autoridades.

Mancha de inundação

Em caso de rompimento, os rejeitos da B1-A atingiriam a BR-381 (Fernão Dias), uma das principais rodovias do país, ligando Belo Horizonte a São Paulo. Também chegariam até o reservatório Rio Manso, o maior da Região Metropolitana de BH, que abastece cerca de 3,5 milhões de pessoas.

Os dados estão disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração, da ANM.

Posicionamento

A reportagem procurou a empresa Emicron Mineração e Terraplanagem, mas até a última edição não obteve retorno.