O Governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça que firmaram o acordo de repação pela tragédia de Brumadinho — Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) — iniciaram uma nova etapa dos estudos de avaliação de risco à saúde humana, cujo objetivo é identificar riscos causados pelos rejeitos da Vale no Rio Paraopeba e definir estratégias para proteger as comunidades e recuperar as áreas mais impactadas.

Os trabalhos fazem parte do Acordo Judicial de Reparação, firmado após o rompimento da barragem localizada na mina de Córrego do Feijão. O desastre ocorreu em janeiro de 2019, deixou 272 mortos e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais na Bacia do Paraopeba.

Os estudos começaram ainda em 2019 e já passaram por fases de levantamento de dados e escuta das comunidades afetadas. Nesta etapa, a empresa Environmental Resources Management (ERM) assume o processo para concluir as devolutivas da Fase I e desenvolver as três etapas seguintes dos trabalhos — que envolvem avaliação de aspectos de saúde das comunidades, definição de ações de monitoramento e reabilitação ambiental e implementação de medidas direcionadas à fauna e flora.

Conforme a superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Geovana Santos, a fase inicial está praticamente concluída e os relatórios finais serão apresentados às comunidades, mantendo a participação dos moradores no processo.

A Seplag-MG é responsável pelo suporte e articulação entre os atores envolvidos nos estudos. Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) acompanham a parte técnica, fiscalizam e aprovam as etapas e metodologias utilizadas. As instituições de Justiça acompanham e validam os resultados.

O projeto tem ainda auditoria independente da Aecom, empresa contratada para supervisionar todo o processo de reparação socioambiental.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, do MPMG, o estudo é essencial para transformar as demandas das comunidades em ações concretas de proteção e recuperação. A contratação da ERM foi realizada pela Vale, em atendimento ao Acordo Judicial e por decisão dos compromitentes.

O plano final reunirá ações permanentes de acompanhamento da saúde, medidas de reabilitação e remediação ambiental, além de estratégias de monitoramento e controle institucional. Mais informações sobre o andamento dos estudos estão disponíveis no Painel de Monitoramento dos Estudos de Risco.