Em meio à declaração de escassez hídrica na porção da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba localizada entre as estações de monitoramento fluviométrico de Belo Vale e Entre Rios de Minas, na região Central do Estado, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) estabeleceu restrições imediatas ao uso da água na região. A medida foi imposta por meio da Portaria Igam nº 19, do dia 22 de julho de 2025, que ficará vigente até 22 de outubro deste ano.

Quais são as restrições impostas pelo Igam?

De acordo com o Igam, a medida segue os critérios da Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015, que orienta as ações em casos de escassez hídrica em Minas Gerais. A entidade determinou que todos os usuários com captação em cursos d’água de domínio estadual na região afetada deverão adotar, de forma imediata, as seguintes reduções no volume diário outorgado:

  • 20% para consumo humano, animal e abastecimento público;
  • 25% para irrigação;
  • 30% para consumo industrial e agroindustrial;
  • 50% para demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

Durante a vigência do alerta de escassez hídrica, também estão temporariamente suspensas:

  • A emissão de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos;
  • As solicitações de retificação para aumento de vazões e/ou volumes captados na região sob restrição.

"A medida é necessária diante do cenário de escassez e tem como objetivo garantir o uso equilibrado da água entre os diversos setores. Contamos com o apoio dos usuários e das instituições parceiras para minimizar os impactos da restrição e assegurar os usos múltiplos da água", explicou a gerente de monitoramento hidrometeorológico e eventos críticos do Igam, Fabrizia Araújo.