O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação administrativa exigindo mudanças no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Caeté e nos municípios de Nova União e Taquaraçu de Minas, todos eles na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A medida foi adotada após denúncias e constatações de que as vítimas não estavam sendo devidamente atendidas pela delegacia local, com restrição de horário entre 8h30 e 12h. As mulheres eram orientadas a retornar em dias específicos ou com agendamento prévio para registrar ocorrências ou solicitar medidas protetivas.  

Conforme documento obtido pela reportagem de O TEMPO, diversas mulheres relataram dificuldades em relação a datas e horários para o atendimento de “demandas de natureza urgente” na Delegacia de Caeté, o que colocava em risco a integridade física e a vida das vítimas. Em um dos relatos, uma mulher afirmou ter sido orientada a voltar em outro dia com horário marcado. Em outro, a autoridade policial teria se recusado a registrar o pedido de proteção, alegando ausência de indícios de crime. 

Durante uma inspeção realizada no dia 22 de abril deste ano, foi identificado um comunicado fixado na parede do hall de entrada da delegacia, indicando que os atendimentos e despachos relacionados à Lei Maria da Penha seriam feitos apenas no período da manhã, das 8h30 às 12h. Diante dos depoimentos e do apurado, o MPMG determinou que o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica na unidade policial deve ser priorizado e realizado em tempo integral, sem a necessidade de agendamento prévio. 

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A recomendação prevê atendimento imediato e em espaço reservado, feito preferencialmente por servidoras mulheres. O documento também indica a necessidade da capacitação da equipe policial, com o objetivo de garantir acolhimento humanizado e especializado, além de informações claras às vítimas sobre seus direitos e medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, entre outras providências. "Em caso de negativa ou omissão ao cumprimento das medidas apontadas, poderá ser instaurado Procedimento Investigatório Criminal para apurar eventual crime de abuso de autoridade", aponta o texto. 

 Por meio de nota, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que a Delegacia de Polícia de Caeté recebeu a recomendação do MPMG. "A PCMG esclarece que há um estudo para viabilizar os atendimentos em todos os dias úteis, dentro da capacidade operacional atual da delegacia. A Corregedoria da Polícia Civil acompanha as situações relacionadas", disse.

Veja a nota da Polícia Civil de Minas Gerais

"A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que a Delegacia de Polícia de Caeté recebeu a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), encaminhada pelo promotor de Justiça, sobre a priorização do atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

A PCMG esclarece que há um estudo para viabilizar os atendimentos todos os dias úteis, dentro da capacidade operacional atual da delegacia. A Corregedoria da Polícia Civil acompanha as situações relacionadas.

A PCMG reforça que, além da Delegacia de Caeté, as mulheres vítimas de violência contam com o suporte das 70 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), presentes tanto na capital quanto no interior do estado. Em Belo Horizonte, a DEAM funciona em regime de plantão 24 horas, todos os dias da semana. Nas demais regiões, os atendimentos ocorrem em horário comercial, de segunda a sexta-feira, e os casos registrados à noite ou nos fins de semana são encaminhados às delegacias de plantão, com funcionamento ininterrupto. 

Todas as unidades seguem um protocolo que assegura acolhimento qualificado e encaminhamento à rede de proteção. 

A PCMG segue realizando estudos e diagnósticos em suas unidades para aprimorar a estrutura de atendimento e identificar a necessidade de reformas, adequações e criação de novas unidades especializadas".