A Justiça condenou 15 pessoas, entre policiais civis e despachantes, por corrupção no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). A condenação foi a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Conforme o MPMG, as 15 pessoas integravam uma organização criminosa dedicada à prática de crimes de corrupção, falsidade ideológica, usurpação de função pública e prevaricação no âmbito do Detran. A pena mais alta foi fixada em 19 anos e um mês de reclusão. Somadas, elas ultrapassam 211 anos e as multas aplicadas atingem quase R$ 785 mil.
As sentenças são consequência da operação “Êxodo 23” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Elói Mendes. O esquema criminoso consistia no pagamento de propina a policiais civis e servidores do Detran/MG para que fossem atestadas falsamente vistorias não realizadas de fato pelos vistoriadores, agilização na expedição de documentos veiculares e autorização para que emplacamentos e lacrações ocorressem fora do órgão de trânsito.
Os envolvidos foram também condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Além disso, foi decretada a perda dos cargos dos policiais civis envolvidos.
De acordo com o MPMG, as pessoas que colaboraram com as apurações tiveram suas penas reduzidas e serão as únicas que não cumprirão as penas em regime fechado. Cabe recurso da decisão.
Relembre
Em dezembro de 2019 o MPMG deflagrou uma operação destinada a desmantelar organização criminosa instalada nas cidades de Elói Mendes e Varginha, composta por policiais civis, servidores do Detran/MG e despachantes de veículos, dedicada à prática dos crimes acima elencados.
Foram expedidos, na época, 16 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, com alvos nas cidades de Elói Mendes e Varginha. Na ocasião, participaram das diligências 53 policiais militares, 23 policiais civis (da corregedoria), oito promotores de Justiça e 17 servidores do Ministério Público, totalizando 101 pessoas. Foram empenhadas 25 viaturas. As investigações duraram aproximadamente dois anos e foram coordenadas pelo Gaeco. (Com informações do MPMG)