Dois dias após o assassinato do policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, de 42 anos, durante uma escolta hospitalar em Belo Horizonte, um Projeto de Lei (PL) foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de proibir que servidores da categoria atuem sozinhos nas atividades de guarda, vigilância, custódia, escolta e transporte de pessoas privadas de liberdade no Estado.

Conforme o texto, assinado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), essas funções só poderão ser desempenhadas por equipes compostas por no mínimo dois policiais penais, considerando-se o grau de risco, o número de detentos e a periculosidade dos custodiados.

"A atuação desses servidores, frequentemente em contato direto com detentos de alta periculosidade, exige procedimentos operacionais seguros e estruturados, nos quais a atuação em equipe não é apenas recomendável, mas essencial para a preservação da integridade física dos próprios agentes", escreveu a deputada na justificativa do projeto.

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A proposta surge em resposta à morte de Euler, assassinado a tiros na madrugada do domingo (3/8) por um preso que ele escoltava sozinho no Hospital Luxemburgo, na região Centro-Sul da capital mineira. O detento, de 24 anos, entrou em luta corporal com o agente, tomou-lhe a arma e efetuou dois disparos antes de fugir com o uniforme da vítima. O fugitivo foi recapturado horas depois, após uma operação da Polícia Militar (PM).

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), dois policiais penais foram escalados para a escolta, mas um deles "teria abandonado o posto de trabalho, sem qualquer comunicação prévia ao Departamento Penitenciário". A corregedoria da pasta abriu investigação administrativa contra o servidor, que ainda não retornou ao trabalho nem prestou esclarecimentos.

Na justificativa do PL, Beatriz Cerqueira reforça que o caso não é isolado e que "diversos relatos de agressões, tentativas de fuga e assassinatos de policiais penais em situação de vulnerabilidade operacional têm sido registrados ao longo dos anos".

A proposta determina ainda que o descumprimento da norma poderá gerar responsabilização administrativa da autoridade que permitir ou ordenar a atuação individual. Caso aprovado, o governo de Minas terá 30 dias para regulamentar a nova legislação após sua publicação.

A Sejusp foi procurada por O TEMPO sobre o projeto de lei apresentado, e informou, por nota, que a medida já é adotada como protocolo interno das instituições policiais. "A escolta hospitalar de presos é realizada, conforme protocolo interno, por dois policiais penais. A manutenção dos protocolos garante mais segurança aos policiais penais durante o exercício das suas funções. Equipes volantes fiscalizam regularmente o cumprimento desses procedimentos", completou a pasta.

Relembre o caso

Na madrugada de domingo (3/8), o detento entrou em luta corporal contra o policial penal da escolta. Ele tomou a arma e atirou duas vezes contra o servidor público, que não resistiu. Após o confronto, ele fugiu com a arma e vestindo o fardamento do policial penal. No entanto, foi preso após uma operação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

A pasta informou que instaurou um procedimento interno para apurar administrativamente o caso. "A Sejusp lamenta a morte do servidor e se solidariza com familiares, amigos e colegas do policial penal", disse. A investigação criminal é conduzida pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG) lamentou a morte do servidor público. "O Sindppen-MG externa solidariedade e pesar aos familiares, amigos e colegas de farda neste momento de profunda dor. Que Deus conforte, traga paz e força para atravessar esse momento de tanta tristeza. A memória de Euler permanecerá viva entre aqueles que, como ele, dedicam suas vidas à segurança e à justiça", publicou o Sindppen-MG em suas redes sociais. O sindicato informou que acompanha a investigação do caso.

O hospital informou, por meio de nota, que nenhum civil entrou armado na unidade de saúde e que segue, rigorosamente, os protocolos internos de segurança. "O Hospital Luxemburgo lamenta profundamente o falecimento do agente penal e se solidariza com seus familiares, colegas e amigos. A unidade reforça que permanece colaborando com as autoridades competentes para contribuir com as investigações em curso", destacou.