Foi adiada a audiência pública que aconteceria nesta terça-feira (5/8) para discutir as denúncias sobre o contingenciamento no abastecimento de combustível das viaturas policiais em Minas Gerais. A decisão foi tomada pelos parlamentares após todos os três secretários do governo de Minas que tinham sido convidados para o encontro não conseguirem comparecer e enviarem representantes. Apesar da ausência dos secretários, o governo alega ter enviado outros representantes para a audiência e não comentou se os secretários participarão na próxima data marcada.  

A audiência, promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi remarcada para a próxima terça-feira (12/8). A falta dos secretários no encontro foi duramente criticada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL). 

“O assunto aqui é muito grave, complexo e sério, trata-se de uma política pública das mais importantes do Estado, a que cuida dos bens mais valiosos, da liberdade, da vida e da proteção do patrimônio”, disse o parlamentar. 

Ainda conforme Rodrigues, ele tem recebido centenas de denúncias de policiais militares que estariam relatando que viaturas estão sendo mantidas paradas em ponto base devido à restrição de combustível "entre 10 e 15 litros por turno", com limite de quilometragem de 30 a 40 km. 

Os secretários que foram convidados e não compareceram ao evento foram Marcelo Aro, da Secretaria de Estado de Governo (Segov); Sílvia Caroline Listgarten Dias, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag); e Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

De acordo com a ALMG, os convites feitos aos secretários ocorreram antes do recesso parlamentar de julho, "com antecedência para permitir a presença". Sargento Rodrigues ainda afirmou que dará "mais uma chance" para que os secretários compareçam à audiência como convidados. Caso eles enviem representantes novamente, eles poderão ser convocados, ainda segundo o deputado. 

O governo de Minas foi questionado sobre o adiamento da audiência e se os secretários deverão comparecer na nova data marcada. No fim da tarde de terça-feira (05/08), o governo respondeu em nota: "As Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF) informam que o superintendente Central de Planejamento e Orçamento da Seplag, Túlio de Souza Gonzaga, e o chefe de Gabinete da SEF, Reges Moisés dos Santos, compareceram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (05/08), para participar da referida audiência. Ambos estiveram à disposição para prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto".

 

Contingenciamento

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, os cortes no abastecimento das viaturas policiais em Minas ocorrem como consequência de um decreto de contingenciamento de despesas baixado este ano pelo governador Romeu Zema (Novo). 

O problema não se restringe à PM, já que, em maio deste ano, representantes dos trabalhadores da Polícia Civil também denunciaram o problema, que estaria atrapalhando investigações policiais. Em comunicados internos recebidos pelos agentes, foi determinado na época que todas as viaturas da instituição com motor flex deveriam ser abastecidas com álcool. Além disso, o abastecimento estava "expressamente proibido" em postos não credenciados.

Na época, Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol), denunciou que as novas regras estipulavam que viaturas caracterizadas podem ser abastecidas até quatro vezes por mês com etanol e, no máximo, três com gasolina ou diesel. Já as viaturas descaracterizadas, sem cela, poderiam ser abastecidas cinco vezes por mês com etanol e quatro com gasolina ou diesel.

Na avaliação de sargento Rodrigues, o governo não estaria tratando "com a devida atenção" os impactos da medida para a segurança pública. Bombeiros também estariam relatando problemas pelos cortes no uso de combustível.