O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) interditaram, na última sexta-feira (29/8), uma queijaria clandestina no município de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Além de não possuir licença para funcionar ou selo de inspeção exigido por lei, o local apresentava condições higiênico-sanitárias precárias. Mais de 250 quilos de queijos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados em um aterro sanitário.
De acordo com o MPMG, durante a vistoria, as autoridades constataram graves irregularidades como:
- Produtos sem rótulo;
- Informações ilegíveis nas embalagens;
- Utilização de insumos sem prazo de validade;
- Inexistência de responsável técnico habilitado.
O órgão apontou que a fiscalização foi motivada por uma denúncia apresentada junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária. Diante das irregularidades constatadas, o estabelecimento foi interditado e autuado. O MPMG informou que serão instaurados processos administrativos tanto pelo Procon-MPMG quanto pelo IMA.
“A ação foi necessária para proteger a saúde da população, diante de graves irregularidades sanitárias e da ausência de licença e inspeção obrigatória. O MPMG reafirma seu compromisso em coibir práticas que coloquem em risco a segurança alimentar e em assegurar que apenas produtos regulares e fiscalizados cheguem ao consumidor”, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberaba, Renato Teixeira.