Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (02/09), debateu uma antiga questão envolvendo a mobilidade dos taxistas de Belo Horizonte e da vizinha Confins, na Região Metropolitana. Regras que impedem o embarque de passageiros nas duas cidades, bem como o tráfego dos taxistas confinenses nas pistas exclusivas do Move em BH, além de um suposto excesso de rigor na fiscalização por parte do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), motivou a reunião entre dezenas de profissionais, representantes de entidades e autoridades.

“Taxista não é bandido, nem inimigo. Somos leais e parceiros uns dos outros. Queremos que vocês nos ouçam e valorizem nosso trabalho. Não queremos puxar fila com taxistas, nem montar ponto lá (no aeroporto Internacional Tancredo Neves), só queremos nosso direito de ir e vir, buscando nossos clientes com dignidade. Temos clientes que viram amigos, com quem temos liberdade e intimidade. Queremos atendê-los de onde quer que seja”, pontuou Isaias Bruno Gouvêa, taxista há 28 anos. 

A reclamação dele — e dos 6.294 profissionais taxistas registrados pela PBH —, é para que os taxistas de BH tenham direito de buscar passageiros ou realizar embarques diretamente no aeroporto. Hoje, pela regra, só é permitido o desembarque no terminal e o retorno para a capital com o carro vazio. Do mesmo modo, taxistas de Confins que realizam viagens até Belo Horizonte não podem voltar à cidade natal transportando passageiros, tampouco transitar pelas pistas do Move. Em caso de descumprimento, o veículo pode ser apreendido e o motorista penalizado em multa.

A reunião, que foi presidida pelo deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), teve como perspectiva a criação de um consórcio para flexibilizar as regras estipuladas pela Lei estadual 15.775, de 20025. “Vamos criar um estudo urgente e rápido, para apresentar um PL que consiga dar autonomia de buscar cliente no aeroporto, mas paralelo, vou pedir um encaminhamento para a criação de uma mesa de negociação entre Confins, Lagoa Santa e BH”, disse.

Reclamações

O presidente da Câmara Municipal de Confins, Charles de Oliveira, classificou o aeroporto como “terra sem lei” e disse que o problema são motoristas irregulares que tiram a oportunidade dos regularizados.

“Com a chegada dos aplicativos, todos perderam a renda. Motoristas de táxis tendo que entregar o veículo, por falta de passageiro, e isso não é culpa dos taxistas de Belo Horizonte ou de Confins, é da bagunça que ali se tornou. Se eu pegar o meu carro, posso fazer umas quatro, cinco corridas sem problema nenhum para mim. Por isso, se fez necessário criar regras para que a gente possa inibir aquilo lá, e para que todos os taxistas tenham condições de fazer viagens. Acho que devemos ter um diálogo, para chegar a um acordo e ficar bem para todos”, disse. 

Os taxistas também reclamaram do excesso de fiscalização sobre os profissionais de Belo Horizonte, enquanto, na visão deles, o principal deveria ser a fiscalização de motoristas de aplicativos e de motoristas irregulares.

Sobre a reclamação, o comandante do batalhão de polícia de trânsito da PMMG, major Ricardo Luis Amorim Foureaux, disse que as fiscalizações acontecem em toda Região Metropolitana com foco no combate aos crimes de furto e roubo de veículos.

“A PMMG acolhe e entende a demanda dos taxistas. Estamos do lado da classe, mas reforço que a gente cumpre a lei, as normas vigentes e atuamos dentro da legalidade. Se a lei não atende à sociedade, cabe a sociedade tentar mudar a lei, e vocês estão tentando isso, provocando as casas legislativas”, disse. 

O major ainda citou que as blitzen são vistas como um ponto negativo, mas que são elas que garantem a segurança viária.

 “Tem gente que só de ver blitz já começa a reclamar, mas eu quero tentar mudar a visão dos senhores. Temos um histórico no número de roubos e furtos de veículos crescente. Para se ter uma ideia, em 2022, estávamos trabalhando com número médio de 600 roubos e furtos de veículos por mês, já em 2023, 700, em 2024, 800 casos. Ou seja, um aumento muito grande. Só em janeiro e fevereiro, tivemos 600 furtos ou roubos a mais que no mesmo período do ano passado. Um problema sério que devemos enfrentar e a principal estratégia é a blitz. A gente sabe que quem trabalha com veículos, o pior que pode acontecer é ter o veículo roubado”, completou.

O representante do DER, Eriênio Jardeson de Souza, também defendeu a necessidade fiscalização. “Nós fazemos operações com a PM na RMBH inteira, fiscalização de transito e segurança. Não somos inimigos e estamos abertos para o diálogo. Queremos ser parceiros e desejamos que vocês cheguem a um acordo. A fiscalização hoje e sempre é para aqueles que estão a margem e devem cair na fiscalização”, pontou.

Por meio de nota, a Prefeitura de Confins disse que acompanha com a audiência pública e que reforça que deve preservar sua autonomia constitucional e cumpre a legislação vigente (CF, art. 30, I e V; Lei Municipal nº 429/2006), que restringe a atividade de táxis ao serviço prestado por veículos licenciados localmente. Ainda segundo a nota, não há convênios que autorizem a atuação de taxistas de outros municípios em Confins atualmente, mas que se mantém aberta ao diálogo institucional para construção de soluções que garantam legalidade, segurança jurídica e qualidade no transporte.

Já a Prefeitura de Belo Horizonte, também por meio de nota, disse que, de acordo com o Regulamento do Serviço Público por Táxi do Município de Belo Horizonte, os permissionários do sistema têm a permissão para exercer a atividade na capital e podem destinar-se a outros municípios em atendimento a corridas iniciadas em Belo Horizonte ou em municípios conveniados, contudo, que não é autorizada a realização de viagens a partir de cidades com as quais não foi firmado convênio, caso em que o município de Confins se enquadra, e que as regras entre os dois municípios são recíprocas. Ou seja, que taxistas de Confins não podem originar corridas na capital, assim como os taxistas de Belo Horizonte não podem realizar viagem a partir de Confins. 

Ainda segundo a nota, os operadores que descumprirem a norma podem ser autuados por transporte irregular remunerado de passageiro, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Atualmente, Belo Horizonte possui convênios vigentes da chamada “Praça Integrada” com os municípios de Contagem, Ibirité, Sabará, Ribeirão das Neves e Esmeraldas. Esses convênios permitem a livre circulação de táxis entre as cidades conveniadas. Os taxistas dessas cidades podem originar corridas a partir de Belo Horizonte, assim como os operadores de táxis municipais também são contemplados com as mesmas regras nas cidades conveniadas.