A urgência no tombamento do Complexo da Serra e da Lagoa da Lapinha, em Santana do Riacho, foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (3/9), na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro reuniu representantes do poder público, lideranças comunitárias e moradores, que destacaram a relevância histórica, cultural e ambiental da região, além da importância do turismo para a economia local.

O debate atendeu a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do Projeto de Lei (PL) 2.478/24, que reconhece o complexo como de relevante interesse ambiental, cultural e paisagístico. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os encaminhamentos, ela destacou a realização de uma visita técnica, a verificação das condições da outorga, o acompanhamento das etapas do tombamento municipal — previsto para março de 2026 — e a realização de nova audiência em abril do próximo ano.

O prefeito de Santana do Riacho, Fernando Burgarelli, ressaltou a força do turismo na região. “Hoje o turismo tem um significado mais importante do que a própria usina. Santana do Riacho depende muito financeiramente do movimento da Lapinha, que é um dos locais mais lindos que existem no Brasil”, disse.

Representando o setor produtivo, Bernardo Nacif, presidente da Associação Comercial da Lapinha da Serra, reforçou que o tombamento não implica perda de propriedade. “Quem já explora legalmente vai permanecer da mesma forma. O que muda é o comportamento diante da necessidade de conservar o espaço. Não existe perda de propriedade, mas sim um senso de uso e preservação”, afirmou.

A secretária da Associação Comunitária da Lapinha da Serra, Eliana Viau Pires, destacou a importância do processo para a sobrevivência da comunidade. “Esse assunto é de suma importância para que nosso vilarejo sobreviva. É uma luta embrionária que estamos iniciando. Hoje somos 704 moradores na comunidade, com aproximadamente 3 mil leitos entre campings, chalés e pousadas que recebem o turismo. Pedimos atenção para que os trâmites sejam acelerados”, disse.

A mobilização pela preservação do território começou com um abaixo-assinado da sociedade civil, que reuniu mais de 6 mil assinaturas. O documento foi entregue pela Associação Comunitária da Lapinha da Serra e pela Associação Comercial ao gabinete da deputada Beatriz Cerqueira.