Ações trabalhistas se multiplicam a cada ano nos tribunais

A insatisfação dos entregadores e motoristas de aplicativo (confira detalhes aqui) tem sido cada vez mais registrada nos tribunais de Justiça do Trabalho pelo Brasil. No livro chamado ‘Da Máquina à Nuvem: caminhos para o acesso à Justiça pela via de direitos dos motoristas da Uber’, a pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ana Carolina Paes Leme, relata que, em 2018, foram encontradas 137 ações de motoristas pedindo reconhecimento de vínculo trabalhista com a Uber em todo o país. Neste ano, somente no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), que atende Minas Gerais, a mesma empresa é alvo de 611 ações trabalhistas.

Outras empresas que prestam o serviço também acumulam processos: a 99 responde a 767 processos no TRT3, e o Ifood, que abriga os entregadores, é alvo de 112.

De acordo com Ana Carolina, a discussão sobre o reconhecimento dos informais ainda é rara. “Hoje no Brasil nós temos uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que não reconhece esse motorista e entregador como trabalhador formal, só que não é uma jurisprudência de um Tribunal como um todo, mas de uma turma específica. Então aguardamos que muitos processos cheguem lá para que esse tema seja melhor debatido”, diz.

Ainda segundo a pesquisadora, a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) tem normas claras que podem definir o futuro das decisões, mas isso depende dos interesses envolvidos. “A CLT já trata do sistema de trabalho por meio telemático. Então qualquer entendimento contrário ao que já está na lei é muito estranho, só faz sentido se esse não for o interesse das grandes empresas desse setor, que lucram bilhões por ano”, alega.

Em um artigo publicado em junho deste ano, o presidente do Ifood, Fabrício Bloisi, entende que há uma forma de todos saírem ganhando: a regulamentação do setor, o que serviria como uma espécie de terceira via entre o que os trabalhadores exigem e o que o mercado precisa. “Regular o trabalho desses profissionais é uma questão de ganha-ganha-ganha: ganham os trabalhadores, que passam a contar com seguridade mínima; ganham as empresas, que passam a ter segurança jurídica para investir e inovar; e ganha a sociedade, com a inclusão de milhares de trabalhadores no sistema de seguridade social”, alega Bloisi, no artigo.

Quem saiu não quer voltar
O motoboy Evandro Eustaquio, 32, conta que foi um dos primeiros a fazer entregas por aplicativos como Ifood, Uber Eats e 99 quando a tecnologia chegou em Belo Horizonte. Mas após experiências ruins, decidiu procurar algo menos inseguro.

“No começo até se ganhava bem. Dava para manter uma rotina de trabalho saudável, mas depois que eu sofri o meu primeiro acidente na moto, durante uma entrega, eu vi que não dava para continuar arcando com tudo. Hoje eu trabalho de carteira assinada e não volto para o aplicativo nem se o salário for melhor”, conta o motoboy, que sofreu um acidente durante uma entrega em outubro de 2020, no centro de Belo Horizonte, e ainda foi penalizado pelo aplicativo por não ter concluído o serviço.

Empresas buscam soluções
Em resposta à insatisfação dos motoristas e entregadores, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, diz que tem oferecido soluções para impedir o prejuízo dos parceiros através de convênios com redes de postos de combustíveis, lojas e oficinas mecânicas. Além disso, a associação nega que tenha ocorrido qualquer tipo de redução na tarifa.

Sobre os horários de trabalho, a associação alega que os parceiros podem escolher livremente os dias e horários que preferem atuar e que são livres para ligar ou desligar os aplicativos a qualquer momento. Segundo a nota, o número de horas trabalhadas reflete a necessidade que cada um.

A reportagem também procurou diretamente as empresas Uber, 99 e Ifood com os mesmos questionamentos. Sobre os horários de trabalho, apenas a Uber destacou que, desde 2020, possui uma ferramenta que limita o tempo online em que motoristas podem dirigir pelo app. A empresa, no entanto, não explicou como isso funciona.

A Uber também foi a única empresa que deu uma ideia de quantos parceiros ela possui: algo em torno de um milhão em todo o país. Na última sexta-feira, a Uber lançou a modalidade de viagem por moto em BH, em Betim e Ribeirão das Neves, na região metropolitana, e Uberaba, no Triângulo.

Confira na íntegra as respostas das empresas:

Amobitec
As empresas associadas à Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) entendem as consequências do aumento do valor dos combustíveis aos seus parceiros e trabalham para ajudar os motoristas e entregadores a reduzirem seus gastos fixos. A Amobitec reforça que em nenhum momento houve a redução de taxas de remuneração dos parceiros, mesmo em um período de instabilidade econômica do país.

Entre as medidas adotadas pelas empresas para auxiliar os parceiros estão convênios com redes de postos que oferecem desconto no abastecimento dos veículos, a criação de fundo temporário de combustíveis para apoiar os parceiros, além de parcerias com empresas para oferecer preços especiais em peças, acessórios e manutenção. 

Segundo estudo publicado recentemente pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil conta com aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadores independentes em atividade no setor de transporte de passageiros e mercadorias, principalmente por meio de aplicativos. Nesse contexto, é importante lembrar que as plataformas têm como uma das principais características a flexibilidade de engajamento dos parceiros, que podem escolher livremente os dias e horários que preferem atuar, podendo ligar ou desligar os aplicativos a qualquer momento. Por este motivo, existe uma diversidade de perfis entre os parceiros, desde quem usa os apps como atividade principal até quem apenas busca complemento de renda dirigindo algumas horas por semana. 

Em relação às taxas cobradas dos parceiros pela intermediação das viagens, as associadas têm políticas e estratégias próprias, já que se trata de um setor dinâmico e competitivo. Porém, em linhas gerais, os ganhos de cada corrida levam em conta uma série de fatores, como a distância total, o tempo necessário para os deslocamentos, incluindo as condições de trânsito e congestionamentos, e a demanda por viagens no horário e local específicos.

Por fim, a Amobitec reafirma seu compromisso em dialogar com o poder público e com a sociedade civil de forma transparente e colaborativa. As empresas associadas respeitam a liberdade de expressão e o direito dos parceiros, assim como outros profissionais independentes, de participar voluntariamente de entidades que forem de seu interesse. A Amobitec se coloca sempre à disposição para contribuir com iniciativas que garantam avanços para parceiros e usuários dos aplicativos. 

Uber
Ferramenta de segurança viária
A Uber trouxe ao Brasil, em 2020, uma ferramenta desenvolvida em parceria com organizações globais de segurança no trânsito que limita a quantidade de horas dirigindo em sequência em um mesmo dia. Mais detalhes do anúncio: https://www.uber.com/pt-BR/newsroom/uber-lanca-ferramenta-que-limita-o-tempo-online-do-motorista-dirigindo-usando-o-aplicativo-para-promover-seguranca-viaria/

Taxa Uber
No passado, a taxa de serviço cobrada dos motoristas parceiros pela intermediação de viagens era fixa em 25%, mas desde 2018 ela se tornou variável para que a Uber tivesse maior flexibilidade para usar esse valor em descontos aos usuários e promoções aos parceiros. Em qualquer viagem, o motorista parceiro sempre fica com a maior parte do valor pago pelo usuário - podem surgir dúvidas entre os parceiros sobre o valor da taxa porque em algumas viagens ele pode aumentar enquanto, em outras, pode diminuir. É por isso que todos os motoristas parceiros ativos recebem semanalmente, por e-mail, um compilado sobre os seus ganhos que mostra quanto ele pagou de taxa Uber naquela semana.

Suporte
Todos os parceiros da Uber têm à disposição diversos canais de comunicação direta com a plataforma:

Aplicativo: a forma mais fácil de conseguir suporte da Uber para motoristas parceiros é por meio do app que já é usado para realizar viagens, na seção "Ajuda". Para agilizar o atendimento, o parceiro pode escolher uma das centenas de opções ou então usar o chat para falar com um especialista de atendimento.

Site: outra forma eficaz para ter atendimento é por meio do site help.uber.com, que pode ser acessado pelo celular ou computador. Nele é possível esclarecer dúvidas frequentes, além de solucionar questões básicas sobre o app e conseguir apoio para diversas situações.

Espaço Uber: motoristas parceiros também podem comparecer a um dos centros de atendimento da Uber, onde é possível conseguir suporte presencial. Devido às restrições da pandemia, é necessário agendar horário de atendimento.

Telefone: nos casos em que o parceiro se encontrar em uma situação de emergência, após acionar as autoridades como a polícia ou os bombeiros, ele pode falar com o suporte da Uber por meio de uma linha de emergência.

Quantidade de parceiros
Em todo o Brasil, são mais de um milhão de motoristas e entregadores parceiros que escolheram o app da Uber para gerar renda. Como profissionais independentes, eles têm liberdade para decidir em quais dias e horários preferem dirigir, ou seja, eles podem ligar ou desligar o aplicativo quando acharem mais conveniente. Muitos aproveitam essa flexibilidade para encaixar a atividade dentro de sua rotina, aumentando ou reduzindo seu engajamento no aplicativo conforme a necessidade de semana para semana. Globalmente, 34% dos parceiros da Uber alternam a quantidade de horas que ficam online na plataforma de semana para semana em mais de 50%, na média."

IFood
O iFood já se posicionou sobre esse tema publicamente e tem buscado levantar esse debate de forma proativa com toda a sociedade. Para o iFood, esses trabalhadores precisam ter sua autonomia assegurada por meio de uma regulação que os ampare neste novo modelo de relação de trabalho e que garanta sua inclusão na seguridade social, ganhos mínimos e segurança, podendo contar com seguro em caso de acidentes e fundos de proteção no caso de doenças, por exemplo. Aqui um artigo do nosso presidente sobre isso - https://news.ifood.com.br/novas-regras-para-novas-relacoes-de-trabalho/

Como empresa parceria, o iFood também tem realizado inúmeras iniciativas para os entregadores, parte importante de seu ecossistema. Entre elas, o iFood é a unica empresa que oferece em todo o Brasil seguro de lesão temporária, alem de outras vantagens em saude com consultas e exames com mais de 80% de desconto (nesse momento está inclusive acontecendo uma campanha de outubro rosa para entregadoras com exames e mamografias gratuitas). Para  dia a dia, foram implementadas diferentes solucoes - em todo o brasil, como o codigo de validacao de entrega, alem de hoje ja termos mais de 900 pontos de apoio, entre eles em parceria com restaurantes, para que o entregador possa parar entre suas entregas.

Não sei se você viu, no inicio desse mes o iFood fez um importante anuncio de um fundo para ajudar com combustiveis e tb um reajuste pela segunda vez esse ano - aqui mais informações - https://news.ifood.com.br/ifood-cria-fundo-de-combustivel-para-entregadores-e-tambem-reajusta-valor-das-rotas/