Após causar polêmica e ações judiciais por liberar a mineração na serra do Curral, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) tem em sua pauta propostas de reenquadramento ambiental que poderão liberar o lançamento de resíduos em águas limpas do Estado. O Copam é um órgão subordinado ao governo de Minas Gerais. Após pedidos de vistas por parte dos ambientalistas, desejam realizar análises sobre o projeto, a reunião que ocorreria nesta sexta (13) foi adiada.
A ambientalista Maria Teresa Corujo explicou o que aconteceu no encontro. “Cinco pedidos de vista foram apresentados com o objetivo de ver os impactos que a minuta poderá provocar nos cursos d’água chamados de Especial ou classe 1”.
Segundo Maria Teresa, a minuta apresentada na reunião poderia permitir a revisão dos cursos para classes menos exigentes. “É preocupante esta proposta de alteração. Os cursos protegidos têm importância pela qualidade da água. No atual cenário de alterações climáticas e crescentes problemas de acesso à água, é preocupante”, alerta.
Necessárias
Os cursos d’água em questão são chamados de Especial ou classe 1 e se caracterizam por águas usadas para a preservação da vida aquática, abastecimento humano, atividade recreativa e irrigação de hortaliças. São águas extremamente necessárias.
Um dos trechos de cursos d’água chamados de Especial está na bacia do rio das Velhas e Piracicaba. Conforme a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), a ideia de reenquadrar a classificação dos cursos d’água, se aprovada, representará um “perigoso retrocesso” em Minas Gerais.
Crítica
A associação também declarou que a proposição para mudanças foi iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
“Não é possível entender a proposta, pois ela pressupõe na prática a permissão legal de poluição e degradação dos poucos rios e lagos que nos restam. O governador (Romeu Zema) fala em proteger a água no discurso, mas na prática continua alterando normas que garantem isso”, afirmou Dalce Ricas, superintendente da Amda.
