A Assembleia Legislativa  de Minas Gerais (ALMG) vai apresentar em até 10 dias, um pacote de projetos de lei visando os afetados pelas chuvas em Minas Gerais.

A medida foi anunciada pelo presidente do Legislativo, deputado Agostinho Patrus (PV), em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (27).

A expectativa do presidente da ALMG e dos líderes dos blocos da Assembleia é de que todos sejam aprovados ainda em fevereiro.

Dentre as medidas está a redução das parcelas a serem pagas pelo governo aos municípios afetados, da dívida do Estado pela falta de repasse de recursos do IPVA, ICMS e Fundeb, oriunda da gestão do Governador Fernando Pimentel (PT) e do primeiro mês da gestão Zema.

O acordo firmado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), em abril do ano passado, previa que os valores referentes à dívida do Estado com os municípios passariam a ser pagos a partir do próximo dia 31 de janeiro e se estenderia até 2022, totalizando 33 parcelas. 

A expectativa do Legislativo é de que, no projeto conste que para os municípios afetados, o número de parcelas seja reduzido em até dez. Outra possibilidade, é permitir que sejam antecipadas até 10 parcelas e as demais (23) sejam pagas normalmente.

“O governo fez um acordo com os municípios de mais de 30 parcelas e a legislação vai autorizar a fazer uma antecipação das parcelas, quem sabe de quatro, seis, oito ou dez parcelas, para que os prefeitos dessas cidades possam ter, de imediato, para fazer frente as despesas causadas pelas chuvas que já atingiram Minas Gerais e que de acordo com as previsões devem continuar nas primeiras semanas de fevereiro”, disse Patrus.

Apesar da crise financeira do Estado, o presidente da ALMG afirmou que o governador Romeu Zema já está ciente e de acordo com a antecipação das parcelas.

“Existe a necessidade de uma legislação, porque esse acordo prevê que sejam pagos a todos os municípios. E se vai ser modificado esse acordo, há a necessidade de que seja votada uma legislação para que aí o governador possa, na forma que entender, nas condições financeiras e nós sabemos da dificuldade financeira do Estado, possa, de acordo com a disponibilidade de caixa, a antecipação das parcelas que julgar possíveis de serem feitas nesse momento”, pontuou Agostinho Patrus. 

Outras medidas

Outro projeto de Lei que deve integrar o pacote, é de isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos para os que perderam durante as chuvas. Dentre estes estão: carteira de identidade, de motorista e de trabalho.

Outra medida do pacote que ainda será apresentado é a isenção da taxa de licenciamento, para os afetados que tiveram os carros danificados pelas chuvas.

Segundo Patrus, já há uma legislação vigente que permite que o Estado conceda isenção do IPVA, entretanto como o texto não trata sobre a taxa de licenciamento, é necessária que seja aprovada um novo texto na ALMG. 

“É uma iniciativa do governo do Estado. Porque não é justo que um veículo que foi carregado pelas águas, teve o seu valor completamento depreciado, ainda tenha o seu proprietário de pagar as despesas com a taxa de licenciamento”, explicou Patrus. 

Há ainda um ponto do pacote que prevê a preferência de construções habitacionais nos municípios atingidos a partir da iniciativa do Governo do Estado.

“Todos aqueles empreendimentos que forem feitos através do governo do Estado para a locação e construção de novas moradias recebam e tenham a preferência as cidades atingidas e também as pessoas que moram em zona de risco”, disse Patrus. 

Taxa mínima de água

Com a possibilidade de que os atingidos pelas chuvas utilizem água em grande quantidade nos próximos dias, a fim de limpar residências e estabelecimentos comerciais que acabaram sendo afetados por inundações, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus ( PV), revelou que há conversas com o governador Romeu Zema para que esse grupo pague a taxa mínima de água à Copasa. 

“É para que as pessoas, além de serem penalizadas pelas chuvas, não tenham que pagar uma taxa maior ainda à Copasa. Quem sabe se cobrar a média dos últimos seis meses, ou quem sabe cobrar a tarifa mínima. O Estado também está estudando essa possibilidade”, concluiu Patrus.