O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) considerou que o Governo de Minas decidiu suspender as assembleias de adesão ao Programa de Escolas Cívico-Militares após "derrotas sucessivas" ocorridas nos processos de consulta escolar realizados na última semana. A reportagem de O TEMPO apurou que 70% das escolas que já realizaram o processo de consulta escolar optaram em não aderir ao modelo — número que não é confirmado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Neste domingo (13/7), a pasta suspendeu o processo de consulta realizado com 728 escolas da rede. As assembleias serão retomadas em agosto, após o período de férias escolares.

"A decisão do governo Zema de suspender as assembleias de manifestação de interesses ocorre após as derrotas em grande parte dos educandários, que disseram 'não' à militarização. Diante desta situação e da pressão de sua base política de extrema direita, o governo recua para tentar se reagrupar e, certamente, retomar sua tentativa de destruir a escola pública e a gestão democrática das escolas com novas estratégias, certamente mais autoritárias", disse em nota.

De acordo com o sindicato, os representantes da categoria irão manter a posição contrária ao avanço do programa mesmo após o período de suspensão das assembleias escolares. "O Sind-UTE/MG se manterá firme contra a militarização e em defesa de uma educação crítica, livre e democrática, entendendo que escola pública é lugar de ensino e aprendizagem, com professores e funcionários valorizados, liberdade de expressão e compromisso com a qualidade do aprendizado – não um palco para manutenção de tropa", acrescentou.

Ainda segundo o grupo, "contratar policiais ou militares aposentados, remunerados acima dos educadores, desvia recursos essenciais para concurso público de docentes, pedagogos e demais servidores". Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Sind-UTE/MG contra a expansão do programa, alegando que o Estado tem conduzido o processo de forma unilateral, sem transparência e “atropelando o direito à gestão democrática”.

“O sindicato acompanha, com preocupação, os impactos desse modelo em outros estados e entende que a imposição desse tipo de estrutura coloca em risco não apenas a organização pedagógica das escolas, mas também os direitos de estudantes, profissionais da educação e das próprias comunidades”, disse.

Suspensão das assembleias e nova data

Na manhã desta segunda-feira (14/7), o governador Romeu Zema e o secretário de Educação, Igor Alvarenga, confirmaram a suspensão do processo de consulta às comunidades escolares sobre a adesão ao programa que deveria ser feito até o dia 18 de julho. Eles informaram que as assembleias serão retomadas em agosto, após o recesso escolar. “Optamos por estar dilatando as assembleias que estarão escutando as comunidades escolares porque chegamos à conclusão de que o prazo ficou exíguo, coincidindo com os pais planejando viagens e não conseguindo participar”, disse o governador.

Conforme a SEE/MG, 15% das 728 escolas escolhidas para as assembleias já responderam se querem ou não adotar o modelo cívico-militar. A pasta, no entanto, não informou quantas se mostraram favoráveis e quantas foram contrárias. Todavia, a reportagem apurou que cerca de 70% das unidades de ensino que já realizaram o processo recusaram aderir ao programa. “As escolas que já fizeram as escutas permanecem com a decisão que já foi tomada. Respeitamos o processo feito”, garantiu o secretário.

Durante a coletiva de imprensa, o secretário de Educação, Igor Alvarenga, informou que o orçamento para a expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares será definido após o período de consulta às comunidades escolares. O chefe da pasta também não informou os custos das escolas que possuem esse modelo no Estado em comparação às unidades de ensino convencionais. Ao ser questionado sobre os índices de aprendizagem e evasão escolar, o secretário também não informou.

Veja a nota do Sind-UTE/MG

"O governo do Estado, diante das sucessivas derrotas vivenciadas na semana passada, decidiu suspender as assembleias nas escolas públicas para consulta à comunidade escolar sobre a adesão ou não ao programa das escolas cívico-militares – ou militarização das escolas públicas. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reafirma sua posição contrária à militarização das escolas públicas, por entender que se trata de um programa de viés autoritário, com claros objetivos eleitoreiros e ideológicos que não condizem com as reais necessidades e interesses de uma escola plural, democrática, diversa e inclusiva.

O Sind-UTE/MG informa ainda que já ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a implementação das chamadas escolas cívico-militares em 728 unidades da rede estadual de ensino. A iniciativa foi tomada diante de um avanço autoritário do Governo de Minas, que tem imposto à comunidade escolar um modelo militarizado, sem diálogo, sem base legal e em total desrespeito às normas constitucionais que regem a educação pública no país.

A motivação da ação está diretamente ligada à forma como o Estado tem conduzido essa política: por meio de atos administrativos unilaterais, sem transparência, sem previsão legal e atropelando o direito à gestão democrática.

O Sindicato defende que a política educacional do Estado seja construída com participação efetiva da comunidade escolar, com transparência, com legalidade e com base em evidências pedagógicas, não em discursos autoritários. A educação pública precisa de valorização profissional, investimento, estrutura, escuta e diálogo.

A decisão do governo Zema de suspender as assembleias de manifestação de interesses ocorre após as derrotas em grande parte dos educandários que disseram “não” à militarização. Diante desta situação e da pressão de sua base política de extrema direita, o governo, recua para tentar se reagrupar e, certamente, retomar sua tentativa de destruir a escola pública e a gestão democrática das escolas com novas estratégias, certamente mais autoritárias.

O Sind-UTE/MG se manterá firme contra a militarização e em defesa de uma educação crítica, livre e democrática, entendendo que escola pública é lugar de ensino e aprendizagem, com professores e funcionários valorizados, liberdade de expressão e compromisso com a qualidade do aprendizado - não um palco para manutenção de tropa. Contratar policiais ou militares aposentados, remunerados acima dos educadores, desvia recursos essenciais para concurso público de docentes, pedagogos e demais servidores concursados.

Para o Sindicato, a verdadeira melhoria da educação passa por fortalecer equipes pedagógicas, garantindo tempo e condições materiais para orientação de estudantes, familiares e colegas; realizar concursos regulares para todas as carreiras da educação; promover valorização salarial e formação continuada.

O Sind-UTE contesta ainda o argumento de que o programa traz mais segurança às escolas públicas. Não melhora segurança, apenas criminaliza a juventude. A presença de ex-policiais dentro da escola reforça a lógica punitivista, de repressão, censura e coação. Na verdade, a militarização amplifica preconceitos e violações de direitos, já documentadas em casos de agressão, ameaças, censura e assédio em unidades cívico-militares".