Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (9) uma norma que obriga bares e restaurantes de Belo Horizonte a adotarem medidas para auxiliarem mulheres que se sintam em situação de risco nos estabelecimentos. A medida foi assinada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) nessa quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres.
De acordo com a publicação, os bares e restaurantes deverão adotar três diretrizes principais. A primeira é o acolhimento à mulher, não deixando que fique sozinha após a situação de risco, exceto se esse for o desejo dela. A segunda diretriz fala sobre o respeito à intimidade da mulher e a sua decisão sobre o encaminhamento a ser dado ao caso. Por último, a atitude de reserva em relação à pessoa que supostamente gerou a situação de risco, evitando demonstrações de condescendência mesmo que seja para diminuir a tensão do momento.
Para isso, os bares, casas noturnas ou restaurantes indicarão às mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências as possibilidades de transporte e de meios de comunicação, e acionarão a polícia, caso haja solicitação por parte das vítimas. Esses estabelecimentos "devem atender o quanto antes a mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências, buscando assegurar inicialmente que ela não corra mais perigo imediato", estabelece a publicação. Após a prestação da primeira atenção de urgência à mulher, ela deve ser direcionada para um espaço tranquilo onde fique protegida e afastada da situação de risco.
Os locais também devem ajudar a mulher na solicitação de transporte ou na realização de contato para que alguém de sua confiança a busque no local, garantindo que não vá desacompanhada até o veículo. Caso seja de interesse da vítima, as empresas também devem ajudar na busca dos endereços e dos meios de contato com os serviços de saúde e de segurança pública referenciados para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Cartazes devem ser afixados nesses estabelecimentos informando a disponibilidade de seus colaboradores para auxiliarem as mulheres que se sintam em situação de risco. Os funcionários deverão ser treinados e capacitados periodicamente para a aplicação das medidas previstas. O conteúdo do treinamento será disponibilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Um comitê foi criado na administração municipal para a elaboração dos procedimentos complementares ao protocolo de atendimento.