O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou 48 processos em sessão ordinária presencial no Auditório do Tribunal Pleno, na quarta-feira (13/8). Todas as cinco pautas administrativas — referentes à gestão interna do tribunal — foram aprovadas, incluindo alterações na resolução que organiza o concurso para juízes substitutos em Minas Gerais.

A reunião também marcou a despedida da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, e do desembargador Moreira Diniz, da 4ª Câmara Cível Especializada, que realizaram sua última sessão presencial no Órgão Especial. Eles irão se aposentar em setembro de 2025.

O Órgão Especial é composto por 13 desembargadores mais antigos do TJMG e por 12 eleitos para mandato de dois anos, com vagas reservadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre suas competências estão julgar casos envolvendo o vice-governador do estado, deputados estaduais, o advogado-geral do estado e o procurador-geral de Justiça.

Decisões administrativas 

Entre os assuntos administrativos aprovados estão pedidos de transferência de juízes entre comarcas, regras para a atuação do juiz das garantias no interior, oficialização de alterações no concurso para novos juízes e definição de quem vai compor temporariamente algumas câmaras do tribunal. Confira algumas aprovações: 

  • a resolução que dispõe sobre a implantação, a estruturação e o funcionamento do juiz das garantias no âmbito das comarcas do interior do Estado de Minas Gerais; 

  • o referendo da Resolução nº 1.106/2025, que altera a Resolução do Órgão Especial nº 1.095, de 24 de abril de 2025, que constitui a Comissão de Concurso incumbida das providências necessárias à organização e à realização do concurso público para provimento do cargo de juiz substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais;

  • a transferência dos juízes Priscila Carvalho de Andrade, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas; Camila Gonçalves de Souza Vilela, titular da Vara Criminal da Comarca de Cataguases; e Pedro Henrique de Assis Crisafulli, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho;

  • o referendo da Portaria da Presidência nº 7.277/PR/2025, que convoca o juiz Marcelo Paulo Salgado, titular da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, para compor, pelo critério merecimento, mediante substituição, a 5ª Câmara Cível;

  • e o referendo da Portaria da Presidência nº 7.321/PR/2025, que convoca a juíza Maria Isabel Fleck, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, para compor, pelo critério antiguidade, mediante substituição, a 4ª Câmara Criminal.

Homenagens 


Foto: Euler Junior / TJMG

Na oportunidade, os desembargadores fizeram homenagens aos dois colegas prestes a aposentar. Sobre a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, o presidente do TJ Corrêa Junior registrou que, durante as últimas décadas, pôde constatar o valor da magistrada e seu comprometimento com o exercício de sua profissão e com a Justiça:

"Trabalhamos juntos na 1ª Instância e, depois, tivemos a oportunidade de atuar juntos neste órgão colegiado. Nesse contato, minha admiração por vossa excelência apenas cresceu. Destaque também para o trabalho desenvolvido na esfera extraprocessual, na liderança da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em favor da erradicação dessa chaga que nós temos no nosso país, que é a violência doméstica e familiar contra a mulher. Vossa excelência deixa um legado e uma história no Poder Judiciário de Minas Gerais. Estaremos sempre saudosos da presença de vossa excelência, mas reconfortados por saber que a atuação de vossa excelência engrandece esta nossa Casa", declarou. 

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte expressou um sentimento misto de alegria e tristeza ao se aposentar após 40 anos de carreira. A magistrada frisou que sua missão sempre foi julgar e decidir processos da melhor forma possível, buscando uma prestação judicial célere e qualificada: "A perfeição é inalcançável, mas sempre me dediquei ao máximo. Sobre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, descrevo como um grande desafio e satisfação, diante dos avanços alcançados quando passamos a focar mais em políticas públicas em atuação neste segmento".

Evangelina Castilho Duarte ingressou na magistratura em 1985, e foi juíza das comarcas de Areado, Alfenas, Carangola, São Sebastião do Paraíso e Belo Horizonte. Foi juíza do extinto Tribunal de Alçada e promovida a desembargadora em 2005.

Em relação ao desembargador Moreira Diniz, o presidente Corrêa Junior pontuou: "Pude acompanhar os passos de vossa excelência na 1ª Instância. Depois, chegando ao Tribunal de Justiça, não cheguei a atuar na câmara de vossa excelência, mas trabalhamos juntos por alguns mandatos no Órgão Especial. Nesse período, aprendi a admirá-lo pela dedicação para com a atividade jurisdicional. O desembargador José Carlos, em inúmeros telefonemas, às vezes às vésperas da sessão de julgamento, questionava um voto, perguntava sobre alguma divergência e nós conversávamos. Ele tinha um conhecimento integral do que se passava no processo, do que havia no voto".

O desembargador Moreira Diniz fez um balanço de sua longa carreira no Poder Judiciário, destacando que dedicou 43 anos de sua vida à Justiça, tendo atuado no Tribunal de Alçada e no TJMG por 22 anos. Ele ressaltou que sempre atuou com paixão e, em certos momentos, utilizou até os fins de semanas para estudar processos e julgar com respaldo na lei vigente.

Ele foi juiz nas comarcas de Baependi, Bambuí e Belo Horizonte. Também integrou os quadros do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Sessões vão para o online 

Durante a sessão, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, anunciou que, a partir do dia 10/9, as sessões do Órgão Especial serão integralmente transmitidas pelo canal oficial do TJMG no YouTube. (acesse AQUI)

As sessões ordinárias do Órgão Especial ocorrem na segunda e na quarta quarta-feira do mês.