O berçário de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde um bebê de cinco meses morreu, não tinha autorização e funcionamento para atendimento à Educação Infantil, segundo a Secretaria Municipal de Educação de Contagem (Seduc). O órgão informou que vai avisar ao Ministério Público sobre a irregularidade. 

"É importante destacar a importância de os pais, responsáveis e a comunidade estarem atentos às instituições de Educação Infantil, verificando se as mesmas possuem a Autorização de Funcionamento, que deve ficar exposta na secretaria de todas as instituições. Caso a instituição não tenha a documentação exigida, que seja denunciada para averiguação e orientação",  informou a Seduc. 

Segundo o advogado do berçário, Huberto Silva, a situação do estabelecimento, ao que tudo indica, era regular. "Essa informação da prefeitura para mim é nova. Pelo que eu sei, segundo os documentos, é que ele estava regular. Mas isso ainda será apurado com mais calma", disse.

O caso 

A morte do bebê aconteceu na última terça-feira quando, de acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar, policiais foram acionados na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Água Branca, onde já havia sido constatado o óbito da criança.

À corporação, a médica contou que a criança deu entrada no local com parada cardiorrespiratória. Com o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi realizado um processo de compressão cardíaca, mas a criança não resistiu. 

A proprietária do berçário, localizado no Conjunto Água Branca, contou os militares que cuida de dez crianças no local com a ajuda de outras profissionais. Na versão dela, por volta das 10h50 de terça, alimentou o menino, esperou que ele arrotasse, depois o colocou no berço e ficou por perto. 

Ela saiu do cômodo e, ao retornar, por volta de 11h20, percebeu que o menino estava com as mãos frias. Imediatamente, o bebê foi socorrido. Aos policiais, o pai do menino contou que deixou o filho para ir trabalhar e soube do que aconteceu através de uma ligação. 

Pai e berçário

Procurado pela reportagem, o pai da criança preferiu não comentar o caso. A reportagem esteve no berçário, mas a proprietária também preferiu não falar e passou o contato do advogado, Humberto Pedro da Silva Júnior.

"A gente precisa aguardar o laudo da perícia para saber a causa da morte. Seria leviano se eu falasse alguma coisa por agora. O berçário é particular, funciona há muitos anos e está com a documentação em dia. Existia uma rotina lá dentro que era respeitada. Todos os procedimentos que são adotados com todas as crianças foram seguidos. Eu não tenho base técnica ou pericial para informar o que pode ter acontecido no sentido fisiologicamente com a criança", afirmou.

Questionado sobre a versão da cliente para o que teria acontecido no dia da morte, Júnior preferiu se resguardar e não entrar em detalhes, uma vez que o caso é "prematuro". Segundo ele, a direção do berçário se colocou à dispoição para prestar apoio à família do bebê. 

"Fizemos a nossa parte e nos colocamos à disposição, só que é uma situação muito delicada, de sentimentos que a gente entende perfeitamente. Estamos à disposição, mas dependemos também de uma aceitação deles. A gente também não pode obrigá-los a aceitar nosso apoio. Em respeito à criança,  prefiro não falar o que foi conversado", disse o advogado.

Investigação 

A ocorrência foi registrada na 2ª Delegacia de Polícia Civil. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, os funcionários do berçário serão ouvidos, diligências são realizadas e é necessário aguardar o laudo pericial para saber a causa da morte. O prazo para o resultado é de 30 dias.

Veja o que diz a Seduc sobre a regularização das creches

As creches que não possuem autorização são notificadas para comparecer à Seduc, na Rua Coimbra, 100, Santa Cruz Industrial, para buscar as informações sobre o processo de regularização.  Contagem possui hoje em funcionamento regular 55 creches particulares, 24 conveniadas com a Seduc e 35 Unidades Municipais de Educação Infantil.

Para obter a autorização de funcionamento, toda instituição passa por um processo de avaliação de documentação, que inclui Alvará Sanitário, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documentação de habilitação dos professores, Projeto Politico-pedagógico, dentre outros.   Da mesma forma, os espaços físicos são avaliados dentro dos critérios da Resolução CMEC 16/2010. Somente após toda análise documental,  o Conselho Municipal de Educação de Contagem, por meio de seus Conselheiros, emite o parecer de Autorização de Funcionamento, documento posteriormente publicado no Diário Oficial do Município.