Comunidade quer barrar obra

Ao passar pela rua Leopoldina, no coração do bairro Santo Antônio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, não é difícil perceber a importância dos 11 imóveis que dão cor ao quarteirão da rua Congonhas, entre as ruas Santo Antônio do Monte e Leopoldina. Os tapumes, que antes deixavam o lugar acinzentado e escondiam a beleza das casas tombadas pelo Patrimônio Histórico, agora dão espaço a uma ilustração que relembra um pouco a história do bairro e que chama atenção para a insatisfação dos moradores com a construção de um prédio residencial no quarteirão. Uma petição pública online também circula pela internet, desde o fim do ano passado, e já colheu mais de 2.400 assinaturas confirmando a posição contrária da comunidade.

O grafite foi feito no dia 22 de fevereiro enquanto milhares de foliões desfilavam pelas ruas do bairro com o bloco Mamá na Vaca, que já é uma tradição do pré-Carnaval belo-horizontino. Em pouco mais de dez minutos, um grupo de oito artistas do coletivo Nós, Temporários estampou os dizeres “prédio=tédio” e ilustrou o ato de protesto com uma imagem do Menino Maluquinho. Nos anos 1990, o cineasta Helvécio Ratton usou o local como cenário do filme que retrata a história do personagem criado pelo cartunista mineiro Ziraldo e que tornou o lugar um marco da capital mineira.

A petição feita pelos moradores é um abaixo-assinado denominado Salve o Santo Antônio e que afirma ir contra a destruição desse patrimônio histórico e arquitetônico, a descaracterização do bairro Santo Antônio e o agravamento do problema de trânsito na região. Ela foi criada no fim do ano passado e, além das 2.469 assinaturas, recebeu vários comentários de apoio.

Histórico. A polêmica em torno das edificações começou no fim do ano passado quando a construtora Canopus apresentou a proposta de um grande empreendimento imobiliário no quarteirão. O projeto já foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural e, atualmente, tramita na Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana. O órgão aguarda a desocupação de todos os imóveis que hoje abrigam estabelecimentos comerciais nos lotes de abrangência da obra para liberar o alvará de construção.

De acordo com o vereador Arnaldo Godoy (PT), que é morador do bairro e membro do conselho, o projeto que foi aprovado e encaminhado para a regulação urbana não prevê a demolição ou qualquer tipo de alteração nas casas. “As fachadas das residências serão mantidas, mas, internamente, poderá haver modificações, desde que elas não alterem a estrutura das casas”, explica o parlamentar.

Grupo usa arte como forma de protesto
O grafite foi uma ideia de um grupo de artistas plásticos que se formou depois das manifestações de junho de 2013 e que usa a arte como forma de protesto.

“Quando vimos aquele tapume em frente ao local usado para gravar o (filme) ‘Menino Maluquinho’ decidimos, em conjunto com os meninos do bloco, fazer uma ação de protesto. Queríamos que não fosse nada agressivo para a comunidade. Daí o menino maluquinho, uma coisa mais assimilável, mas trazendo essa história, da lembrança do filme, que está sendo apagada com a construção de um prédio enorme”, revelou uma das idealizadoras da ação, mas que preferiu não se identificar.

Legislação
Projeto de lei popular. Está previsto no Artigo 29 da Constituição Federal que a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, se dá por meio da manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado. Em Belo Horizonte, é necessário colher junto com o projeto a ser apresentado na Câmara dos Vereadores, pelo menos, 93.009 assinaturas.

Petição pública online. As petições públicas não têm valor legal, mas isso não impede que elas sejam transformadas em projeto de lei. Segundo o Artigo 14 da Constituição, a vontade da população pode ser exercida mediante plebiscito, referendo, ou, como no caso de um projeto de lei, pela iniciativa popular.