Concessão: Rodoviária de BH e estações do Move são arrematadas por R$20 milhões

A concessão à iniciativa privada do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, e de 17 estações do sistema de integração do transporte metropolitano foi arrematada por R$20 milhões em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O certame ocorreu na tarde desta sexta-feira (25).

O responsável por administrar os espaços será o consórcio Terminais BH, que reúne as empresas Conata Engenharia, Infracon Engenharia e Comércio e Riera Empreendimentos e Administrações. Além da rodoviária, o projeto prevê a concessão das estações metropolitanas do Move de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia).

Também serão privatizas as estações Risoleta Neves, Portal Santa Luzia, Ubajara, Atalaia, Alvorada, Bernardo Monteiro, Nossa Senhora de Copacabana, UPA Justinópolis, Aarão Reis, Oiapoque, Parque São Pedro, Canaã, Bosque da Esperança, Trevo Morro Alto, Cidade Administrativa, Serra Verde e Trevo Santa Luzia.

Outras duas propostas foram apresentadas: do consórcio Move Minas e da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart). Entretanto, a vencedora ofertou um ágio que superou em mais de 1000% o valor mínimo estabelecido pelo governo para a concessão de R$1,036 milhão.

O contrato terá prazo de 30 anos e, conforme o Executivo, o consórcio deverá investir, ao longo deste período, cerca de R$122 milhões em ações de revitalização, modernização e operação dos terminais, sendo que R$51 mihlões devem ser aportados nos primeiros 36 meses.. A sessão foi acompanhada pelo governador Romeu Zema (Novo), que esteve ao lado do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

No final do leilão, Zema afirmou que a rodoviária e os terminais do Move terão "prédios melhores, mais conforto e segurança". De acordo com o governador, até redes wi-fi podem ser instaladas. "Uma série de serviços que nós queremos que recompense o cidadão que já paga tantos impostos", comemorou. Zema ainda indicou que os R$20 milhões serão utilizados em obras de infraestrutura no estado. 

Rodrigo Vieira, representante do consórcio vencedor, afirmou que as empresas integrantes têm conhecimento e experiência de 40 anos de atuação. "É uma empresa mineira que vence esse consórcio. Temos certeza que em pouco tempo teremos um terminal muito melhor do que já existe no local", afirmou.  

Propostas 

O leilão foi aberto com a apresentação das propostas. O consórcio Terminais BH apresentou valores iniciais de R$5,5 milhões, enquanto o Move Minas empenhou R$2,1 milhões e o Sinart R$3,050 milhões. Houve uma competição entre o Terminais BH até que se chegasse ao lance máximo de R$20 milhões. 

Estimativa

Estudos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) apontam que a concessão pode gerar 2.900 empregos diretos e indiretos. Também há previsão de arrecadação de R$97,4 milhões em impostos. "Até julho teremos mais quatro leilões e a gente está muito confiante, em que pese a pandemia, em que pese a crise internacional. Isso mostra a diretriz do estado em se tornar atrativo e confiável aos investidores", afirmou Marcato. 

Em outubro do ano passado, o estado já havia privatizado, também, o aeroporto da Pampulha em leilão realizado na B3. À época, o grupo CCR apresentou maior proposta. 

Concessão é benéfica, mas longa

Na avaliação do professor de engenharia do transporte do Cefet-MG Renato Guimarães Ribeiro a concessão deverá ser benéfica principalmente aos usuários do sistema metropolitano de transporte público. O docente, que já foi subsecretário de Regulação de Transportes da extinta Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, entre 2015 e 2017, explicou que os terminais têm custo anual de manutenção em torno de R$500 mil. 

Para arcar com essa conta, ele diz que o estado poderia reajustar tarifas ou utilizar recursos públicos de expansão do sistema. “É um ônus muito grande em manter essa estrutura funcionando. A concessão é vantajosa para o estado, que não tem a agilidade necessária. Os processos licitatórios são necessários, mas demorados”, analisa. “Depende agora de um processo rigoroso do governo do estado no sentido de garantir que as prerrogativas postas em contratos sejam cumpridas”, complementa Ribeiro. 

Apesar de notar benefícios, Renato criticou o prazo de 30 anos para as concessões. Para o especialista, o ideal seria um período em torno de 10 anos. “30 anos é um prazo muito longo em um mercado dinâmico e que modifica muito rapidamente. Um exemplo disso são as atuais concessões do transporte público”, diz.

Ele ressalta que parcerias com períodos mais curtos dão mais dinâmica aos contratos para garantir mais qualidade aos usuários e mais controle ao estado. “A gente pode chegar a um momento do negócio não ser mais vivável. E não por ter problema com a empresa, mas porque, dentro do contrato, não consegue mais executar o que é necessário para tornar o serviço viável”, explicou.