O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a criação de uma renda básica voltada à população de extrema pobreza no município.
A recomendação, feita no dia 30 de abril e publicada nesta terça-feira (4) no "Diário Oficial do Município", pede a instituição de um auxílio emergencial ou permanente voltado ao enfrentamento da pobreza na capital. Segundo o presidente do conselho, Lúcio Luiz Tolentino, a medida é urgente.
"A instituição de renda básica emergencial se torna recomendável a partir do reconhecimento que as famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza vivenciam situações de empobrecimento, de insuficiência de provisões de alimentação, desemprego, dentre outras provisões fundamentais para manutenção familiar", avaliou.
Lúcio explica que a medida é uma recomendação e que o conselho não orientou ao município qual seria o valor necessário desse auxílio e nem quais seriam os critérios de seleção dessas famílias. "A recomendação é recente e não foi discutido no conselho critérios de pessoas aptas a receberem, porém com muita propriedade foi ressaltado que se destina às famílias em situação de extrema pobreza e pobreza que vivenciam dificuldades de provisão familiar. Não foi discutido no conselho também um valor, mas a expectativa é que seja suficiente para provisões fundamentais", destaca ele que apesar dos esforços da PBH, é preciso de mais ações.
"O poder público municipal tem desenvolvido ações importantes ao longo da pandemia, mas diante do agravamento de situações de vulnerabilidade a instituição da renda básica emergencial é a forma mais eficiente no tratamento das situações de desproteção vivenciadas pelas famílias", pontuou.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em março de 2020, 59.891 famílias viviam em situação de extrema pobreza em Belo Horizonte. O número saltou para 61.734 em dezembro do mesmo ano, um aumento de 3%.
Outro lado
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que não há intenção de criar uma renda básica por parte do município uma vez que "não há previsão de substituir o papel e a oferta do Governo Federal". A PBH ressaltou ainda que a medida trata-se apenas de uma recomendação e reforçou que o município mantém, desde março de 2020, a oferta mensal de cestas básicas e kits de higiene para famílias de estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a Prefeitura, já foram distribuídas 3,2 milhões de cestas básicas, além de 540 mil kits de higiene. Por mês, a estimativa é que 275 mil famílias tenham acesso ao benefício na cidade.
