Após barrar a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) em pelo menos dois postos de saúde de Belo Horizonte – um no bairro Goiânia, região Nordeste, e outro no Santo Antônio, região Centro-Sul –, a Justiça Federal determinou hoje que as ações não sejam mais impedidas pela prefeitura. Conforme a decisão do juiz federal substituto William Ken Aoki, o poder público ainda pode ser multado em R$ 20 mil por unidade que proibir a entrada do conselho.

Diante da pandemia do coronavírus e o aumento de pacientes com suspeitas da doença, o Coren-MG recebeu diversas denúncias de profissionais de enfermagem que não tinham acesso aos equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras cirúrgicas. Após ser barrado nos centros de saúde, a entidade registrou boletim de ocorrência e acionou a Justiça.

Conforme o diretor do conselho, Érico Barbosa Pereira, houve uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, na última quinta-feira (16). "Eles falaram que iriam deixar realizar a fiscalização, só que o juiz já havia deferido uma liminar só para o posto de saúde Goiânia. Como depois houve outro caso, pedimos que o efeito fosse reconsiderado para todas as unidades", explica.

Apesar de, no primeiro momento, os fiscais não conseguirem entrar no centro de saúde do bairro Santo Antônio, Érico Barbosa conta que já foram constatadas irregularidades. "Os enfermeiros usavam máscaras caseiras, que não são recomendadas para o ambiente de saúde", disse. O conselho retornou ao local nesta semana.

Mais denúncias

Além de Belo Horizonte, o Conselho Regional de Enfermagem tem recebido diversas denúncias de profissionais que atuam em todo o Estado – a maioria por falta de EPIs. Desde o início da pandemia, foram 153 casos, sendo que 22 foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho. "São casos mais graves que exigem intervenção. Ainda recebemos 887 ligações de enfermeiros", enfatiza.

Já a Secretaria Municipal de Saúde não se pronunciou até o fechamento da matéria.