CPI de Brumadinho na Câmara deve recomendar indiciamento de 15 pessoas

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal, que apura a tragédia da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, deverá trazer o indiciamento de 15 pessoas pelo crime de homicídio com dolo eventual. A previsão é que o relatório final seja será entregue e votado na primeira semana de outubro. A comissão dos deputados também estuda cassar a licença da Vale em Minas Gerais.

Nesta segunda-feira (16), deputados realizam a última audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. São ouvidos representantes de movimentos de atingidos por barragens e moradores de outras cidades mineiras que convivem com a insegurança de outras estruturas no Estado. 

“Viemos aqui para ouvir os atingidos não só de Brumadinho, mas de todos os locais onde têm problemas. O relatório da Assembleia adiantou muita coisas, mas a nível federal temos outras proposições que podem ser feitas, como a proibição da Vale de lavrar em Minas Gerais. Tem que haver uma punição para a empresa. A Vale cometeu dois crimes no Estado: Mariana e Brumadinho. Eles sabiam dos riscos de rompimento, mas continuaram lucrando com a situação”, afirmou o deputado federal, Rogério Correia, relator da CPI (PT) na Câmara dos Deputados. 

De acordo com o deputado Júlio Delgado (PSB), presidente da Comissão, a conclusão do inquérito da bancada federal, irá apontar soluções para questões ignoradas por outras CPIs, como o pagamento dos auxílios emergenciais. “Não vamos ficar só no indiciamento, temos que impor responsabilidade a todos os órgãos. Diferentemente das outras CPIS, que tinham objetivo de apurar causas do crime de Brumadinho, estamos apurando formas de evitar novos acidentes, em localidades sob risco. Tem muita gente que tem direito e não está recebendo os auxílios emergenciais e outros que recebem e não precisam, como comunidades de vários condomínios. Tem conivência de pessoas da Vale para que essas pessoas sejam erroneamente indenizadas”, destacou.

Atingidos.

No dia 25 de janeiro, Andresa Rodrigues acompanhava a mãe em uma consulta no Hospital das Clínicas em Belo Horizonte. Naquele momento, a barragem do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na região metropolitana, se rompia. O filho único dela, Bruno Rocha Rodrigues, que completaria 27 anos em 30 de março, está entre as 249 mortes confirmadas até agora. De acordo com o último balanço da Defesa Civil, 21 pessoas seguem desaparecidas. Oito meses após a tragédia, para Andresa, pouco tem sido feito.

“Queremos que a Câmara dos Deputados reafirme os demais indiciamentos já realizados. Queremos que as pessoas que assassinaram sejam presas, paguem por tudo que elas fizeram. Elas ainda saíram no lucro, porque eles vão ter o direito da família no presídio, eu não. Eu e todas as outras famílias que perdemos nossos entes ficaremos sem as nossas joias. Falta muito ainda a ser feito, a responsabilidade é muito maior do que o que está sendo feito. Eles mataram, eles sabiam dos riscos”, afirmou Andresa. 

Convivendio com a chamada "lama invisível", as cidades afetadas pelas barragens – com o rompimento ou com o risco iminente de acontecer – convive com impactos semelhantes. Em Macacos, distrito de Nova Lima, na região metropolitana, após a ameaça de rompimento de um barragem em fevereiro, a cidade apresenta queda no turismo de até 95%.

“Os problemas se repetem praticamente em todas as comunidades. Vivemos à sombra de uma lama invisível, vivemos ameaçadas com o perigo  do rompimento, além de termos as atividades econômicas e ambientais afetadas. Precisamos de soluções com prazo, algo concreto em relação ao nosso futuro. As pessoas precisam retomar suas vidas”, ressaltou o presidente da associação do distrito, Raul Franco.

Entenda

Instalada no dia 25 de abril, a CPI da Câmara dos Deputados tinha o prazo inicial de 120 dias para sua conclusão. Com a proximidade do prazo, a comissão teve mais 60 dias para a apresentação e aprovação do relatório final. 

Na última semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa aprovou seu relatório final. O documento, aprovado por unanimidade, pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD, ainda, fez uma série de recomendações aos órgãos públicos.

No último mês, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, também aprovou o relatório final da CPI, que apurou as consequências do rompimento da barragem em Brumadinho para o abastecimento da Região Metropolitana, após a lama atingir o Rio Paraopeba. Os vereadores concluíram que existe risco iminente de desabastecimento a partir do próximo ano. O relatório aprovado apresenta ainda uma série de recomendações à prefeitura da capital, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e diversos outros órgãos municipais, estaduais e federais para que tomem providências a fim de proteger a captação de água em BH e região. 

Em julho, a CPI de Brumadinho no Senado aprovou o indiciamento de 14 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da Vale pelo crime de homicídio com dolo eventual, lesão corporal, destruição de flora e poluição. O relatório original do senador Carlos Viana (PSD-MG) previa o indiciamento por homicídio culposo — sem intenção de matar. Mas o relator decidiu acatar a sugestão do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou voto em separado para recomendar a tese de dolo eventual pela tragédia de Brumadinho.