Decisão inédita impõe dupla indenização a parentes de vítima

Três anos e sete meses após ter perdido o filho no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central, uma mãe conquistou, em decisão da 3ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o direito de receber a mesma indenização a ser paga à mulher da vítima da tragédia. Os desembargadores da 7ª Turma da Corte foram unânimes em acatar o pedido da defesa das duas, para que cada uma delas receba R$ 600 mil por danos morais. “Não há casos idênticos”, disse Marcelo Lamego, presidente da turma, ao anunciar a decisão em segunda instância, na última quinta-feira. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (17).

Edinaldo Oliveira de Assis, 40, foi a décima vítima a ter o corpo identificado após o colapso do reservatório de Fundão. Funcionário de uma terceirizada pela Samarco, uma das mineradoras responsáveis pela barragem, ele trabalhava como operador de escavadeira quando foi soterrado pelos rejeitos de minério que deixaram outros 17 mortos e uma pessoa desaparecida em 5 de novembro de 2015.

Após ter o pedido negado em decisão de primeira instância, a defesa de Maria José Oliveira de Assis, mãe da vítima, apresentou recurso ao TRT e alegou que, ainda que ela não dependesse financeiramente do operador, é “indiscutível a dor de quem perde o filho”.

Os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto, que considerou razoável conceder à mulher e à mãe da vítima o mesmo valor. “Pela primeira vez uma mãe foi equiparada à viúva”, comemorou o advogado de Maria José, Bruno Lamis.

A assessoria de imprensa da Samarco informou que a empresa não vai comentar a decisão. Em nota, a Fundação Renova, criada para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem, divulgou que 17 famílias de vítimas foram indenizadas, sendo uma delas parcialmente, mas sem revelar os valores pagos.

Samarco vai voltar a operar em breve

A Samarco, uma das responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, que se rompeu em 2015, deve voltar a operar em breve. A expectativa é a de que a mineradora receba a licença ambiental entre julho e agosto, segundo informou ontem o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Manoel Vitor de Mendonça Filho, em audiência na Assembleia Legislativa.

Segundo o secretário, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), se reuniram recentemente com representantes da mineradora. “O que a gente espera é que a empresa retome a operação”, disse.

Mendonça defendeu a Samarco, segundo ele uma empresa sólida e importante para o Estado, e afirmou que a licença a ser concedida estará de acordo com a legislação no que diz respeito ao meio ambiente. (Sávio Gabriel)