Recomposição salarial

Delegacias de MG podem funcionar em ritmo lento a partir desta terça; entenda

Medida se deve à estrita legalidade, deflagrada pelas forças de segurança do Estado

Por Alice Brito
Publicado em 19 de junho de 2023 | 18:48
 
 
 
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Em estrita legalidade, a Polícia Civil pode desacelerar as atividades a partir desta terça-feira (20). O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais (Sindpol-MG), Wemerson Oliveira, anunciou, nesta segunda-feira (19), que a categoria vai trabalhar seguindo a norma da estrita legalidade. Ou seja, agir e fazer suas funções de acordo com a legislação e prezar pela sua própria segurança. 

“Não será tolerado acúmulo de trabalho, fazer uso de coletes vencidos e nem andar em viaturas com pneus carecas”, comenta Oliveira. “Não vamos mais tolerar como ocorre no interior, mulheres policiais trabalhando grávidas, de seis meses, transportando sozinhas em viaturas, três ou quatro suspeitos de crimes", disse.

Estrita legalidade 

Sindicatos representantes das forças de segurança de Minas Gerais aprovaram o estado de estrita legalidade no último dia 7. Devido à natureza essencial do serviço prestado pelos servidores, a categoria não tem direito à greve. A medida de estrita legalidade é a maneira usada pelos trabalhadores para cobrar uma recomposição salarial de 35,44% em perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2022.

Embora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seja de 59,47%, o cálculo exclui a revisão salarial de 10,06% concedida em 2022 e a parcela de 13% paga do acordo firmado entre a categoria e o governo Zema  — a única das três honradas pelo Executivo. Outras duas, de 12%, não foram pagas.

Resposta do governo 

O governo de Minas alega que para arcar com o valor são necessários “estudos e equilíbrio financeiro”. Também disse que “tem como diretriz a manutenção permanente do diálogo aberto com todas as categorias, sempre levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado, e preza pela interlocução direta com as entidades representativas do funcionalismo, prática recorrente nesta gestão”.

"Sobre a recomposição salarial para os servidores, o Governo de Minas informa que, embora deseje manter a recomposição salarial das perdas inflacionárias para o funcionalismo a cada exercício, essa definição depende ainda, nesse momento, de equilíbrio financeiro que garanta a disponibilidade de recursos em caixa para que pode ser efetivada, sendo, dessa forma, objeto de estudos permanentes por parte do Executivo", diz.

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