Educação Infantil em BH deverá cumprir 60% da carga horária para não perder ano

Em uma reunião extraordinária realizada na noite dessa segunda-feira (8), o Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH) decidiu que, para "salvar" o ano letivo de 2020 do Ensino Infantil, prejudicado devido à pandemia de coronavírus, as escolas deverão cumprir 60% das 800 horas obrigatórias para o ano letivo, ou seja, um mínimo de 480 horas.

Segundo Bernadete Quirino Duarte, presidente do conselho, chegou-se a essa porcentagem através da própria legislação educacional vigente no país, pois é o mínimo obrigatório. "Esse documento aprovado já vinha sendo escrito há um mês e nele contém todo o histórico da pandemia e a própria legislação, que orienta a flexibilização da carga horária de até 60%, que é a mínima exigida para a certificação infantil", disse.

Perguntada se o ensino à distância pode fazer parte dessas horas, Bernadete foi assertiva quanto à essa possibilidade. "Não há base legal para educação infantil ser à distância. A criança necessita das aulas presenciais, do convívio direto com a escola e principalmente com os professores", afirmou.

Esse documento, que será divulgado no Diário Oficial do Município (DOU) nos próximos dias, orienta que o ensino remoto para a Educação Infantil, como modalidade aplicada à educação, durante a suspensão das atividades escolares, se dê de forma experimental e complementar, e não substitutivo aos dias letivos.

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Escolas particulares

A CME/BH orienta o Sistema Municipal de Educação Infantil, ou seja, a Rede Própria, que são as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI’s), a Rede Parceira (creches) e a Rede Particular também. Já em relação ao Ensino Fundamental, somente a Rede Própria.

Com isso, a Plenária do Conselho também aprovou uma carta endereçada às escolas particulares da Educação Infantil, considerada uma das mais prejudicadas durante o período de isolamento social. "A carta foi um documento à parte, porque a gente vinha percebendo uma necessidade de amparo às escolas particulares porque, mesmo que a gente não tenha competência de legislar pela questão dos contratos e das mensalidades, frisamos a necessidade de um dialógo", completou.

“A negociação individual, caso a caso, escutando ambas as partes, é a melhor forma para evitar a inadimplência ou até mesmo o cancelamento do contrato de prestação de serviço", consta na carta.

Educação

De acordo com a presidente, apesar dos alunos não estarem indo à escola, este também é um momento de aprendizado. "Prejuízos todos nós estamos sofrendo em todos os aspectos. Mas por outro lado, a gente também não pode ser reducionista e dizer que o processo de desenvolvimento, de ensino e aprendizado depende de um calendário escolar. O calendário está a serviço desse processo, e não o contrário. Mas é incontestável que a ausência da escola na vida das crianças é um prejuízo", pondera.

Ainda segundo Bernadete, a possibilidade de o ano letivo ser perdido ainda não foi discutida no conselho, assim como a questão de atraso entre as séries. Entretanto, ela lembrou que, não necessariamente, o ano letivo de 2020 precisa terminar em 2020.