As empresas de ônibus de Belo Horizonte terão acesso a um fundo de R$ 4,3 milhões, conforme reunião feita com a prefeitura nesta sexta-feira (14/1). A autorização tem o aval do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e acontece após duas empresas alegarem colapso financeiro por conta da alta do preço do óleo diesel. 

O dinheiro vem do Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico Financeiro (FGE). O acesso das companhias ao FGE é previsto em contrato, mas o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou, em coletiva, que só autorizaria a transferência do dinheiro com o aval do MPMG. 

Além do acesso ao dinheiro, a Promotoria acordou com a prefeitura a instauração de um “Procedimento Administrativo para apurar as circunstâncias atuais que justificam ou não o desbloqueio para acesso ao fundo”. O prazo para resposta é de 30 dias e pode ser prolongado, sob justificativa, para mais 30. 

'Alívio' temporário

As partes também combinaram que as empresas não terão mais que repassar R$ 600 mil por mês ao FGE pelo prazo de três meses. Ou até que haja aprovação de um Projeto de Lei sobre as gratuidades. 

Isso porque Kalil já disse que pretende enviar um PL para apreciação da Câmara para repassar um dinheiro às empresas de ônibus para compensar as gratuidades do sistema de transporte público. 

Em troca, a tarifa dos ônibus municipais cairia de R$ 4,50 para R$ 4,30. Com isso, o preço de integração também cairia de R$ 1,35 para R$ 1,15. As demais cobranças ficariam congeladas.

"Nós fizemos uma mediação. Há um impasse, uma realidade que é inegável, da variação muito forte dos preços dos combustíveis. Esse recurso é justamente para ser objeto de levantamento em momentos de crise, que é o caso", afirma o procurador-geral adjunto do MPMG, Carlos André Bittencourt.

Ele também disse que o fundo "não é expressivo" perto da variação dos preços do combustível, mas a solução é "provisória e cautelar". Por isso, o MP fez questão da abertura do procedimento administrativo para apurar o "desequilíbrio momentâneo" do caixa das empresas.

Suspensão 

Por conta do problema, 88 ônibus da Viação Transoeste deixaram de circular em BH nessa quinta (13/1). A empresa tem 28 linhas, sendo cinco compartilhadas e uma da rede de domingo, e atende as regiões Barreiro, Central, Área Hospitalar, Centro-sul, BH Shopping e Anel Rodoviário.

A falta de verba para comprar óleo diesel foi apontado como o principal motivo da suspensão. Em nota, o Setra informou que as empresas não têm "viabilidade financeira para contínua aquisição do insumo". 

Em outro trecho do comunicado, ressaltou que a medida foi tomada por falta de "alternativa".

Além das duas empresas, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) declarou que, em breve, outras companhias também devem anunciar a suspensão das operações. 

"O Setra-BH e os Consórcios Dez, Pampulha, Dom Pedro II e BH Leste estão envidando os melhores esforços para uma solução urgente, mesmo tendo um contrato há muito desequilibrado econômica e financeiramente, na manutenção do serviço essencial à população"

Setra-BH

Em nota enviada à reportagem, o Setra-BH informou que já havia solicitado o acesso ao fundo em setembro de 2020. Mas, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) negou o repasse.

O sindicato também ressaltou que não houve reajuste nas tarifas de BH nos três últimos anos, mesmo com aumento de 70% no preço do diesel em 2021. 

As empresas também lembraram a queda do faturamento no transporte público por conta da pandemia da Covid-19.