Fiscal da PBH e mais dois homens são presos por venda ilegal de alvarás

Um fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte e outros dois homens foram presos nesta sexta-feira (29), em uma operação da Polícia Civil, suspeitos de envolvimento em um esquema de venda ilegal de alvarás de terrenos na região Nordeste da capital.

Segundo as investigações, os suspeitos identificavam terrenos ocupados de forma irregular por famílias de baixo poder aquisitivo e prometiam a regularização dos lotes em troca de pagamento. Eles cobravam em torno de R$ 100 mil e ofereciam documentos falsos.

As investigações começaram há mais de um ano, quando uma vítima procurou a delegacia informando que, em 2016, um fiscal da prefeitura propôs a ela a regularização do lote que ela utilizava há 40 anos por R$ 300 mil. A vítima pagou R$ 80 mil e começou a construir uma casa no terreno, mas, em 2017, outro fiscal da prefeitura embargou a obra, por verificar que o imóvel não pertencia a ela.

Cada integrante da organização tinha uma tarefa específica. Um homem de 41 anos fazia o primeiro contato com vítimas e oferecia a regularização dos terrenos, que, na verdade, era fraudulenta.Outro, de 33 anos, formado em direito, se identificava como advogado para dar uma aparência lícita às negociações, e o fiscal da prefeitura, de 46 anos, era o responsável por confeccionar os documentos falsos entregues às vítimas. Na casa do fiscal, foi apreendida uma arma calibre 380.

Segundo a delegada Cristiana Angelini, da 1ª Delegacia Sul, a corporação também apurou que o fiscal atuava de forma a prejudicar as fiscalizações realizadas pela prefeitura em bairros da região Nordeste, como São Gabriel e Nazaré.

“Com acesso a informações privilegiadas, ele repassava para comerciantes quando haveria fiscalização, por exemplo, de bares na calçada, em troca de retorno financeiro”, explicou.

A polícia identificou, até o momento, sete terrenos vendidos de forma irregular pelo grupo. Além das prisões, dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela corporação de outras pessoas ligadas à associação criminosa. As investigações continuam.

"Muitas vítimas relataram que a conduta dos indivíduos passava medo, e o apelo da Polícia Civil é que as pessoas nos procurem, porque a gente acredita que há inúmeras vítimas ainda não identificadas".

Segundo a delegada, os suspeitos negaram as acusações. Nenhum deles tinha passagem pela polícia. Eles vão responder por estelionato, grilagem, associação criminosa e falsificação de documento público.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que recebeu denúncia de venda irregular de terreno público envolvendo um servidor no ano passado, e a  Corregedoria Municipal abriu um procedimento administrativo sobre o caso. O município disse que atua em colaboração com a Polícia Civil.