Fiscalização de denúncias de trabalho escravo é paralisada em MG

A fiscalização de denúncias de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais está paralisada, por tempo indeterminado, desde quinta-feira (11 de janeiro). Os auditores-fiscais alegam descumprimento, por parte do governo federal, de um acordo de melhorias das condições trabalhistas, firmado em 2016 com o sindicato que representa a categoria. 

Em 2023, Minas Gerais foi o estado brasileiro com maior número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. Foram 651 pessoas salvas, em 117 ações de fiscalização. “Minas tem pioneirismo no projeto de combate [à prática]. De 2013 a 2022, foi o Estado que apresentou os maiores resultados”, avaliou Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo, Rogério Reis.

Reis afirma que a paralisação é uma resposta à falta de estrutura e condições adequadas de trabalho enfrentadas pelos auditores-fiscais e servidores administrativos. “Diariamente, lidamos com a falta de motoristas, viaturas e rádios para comunicação, defasagem nos valores de indenização de transporte, déficit no número de profissionais — o menor dos últimos 30 anos”, descreve.

Os auditores-fiscais também convivem com expectativa da publicação de um decreto que vai incluir a categoria entre as que recebem o Bônus de Eficiência e Produtividade. O tema foi assunto de encontro entre o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nessa quarta-feira (10). 

Superintendente Regional do Trabalho de Minas Gerais, Carlos Calazans afirma acreditar que a situação deve ser “resolvida em breve”, com a publicação do decreto que concede aos auditores o direito ao bônus. “Os auditores querem uma equiparação [em relação a outras categorias]”, avalia. 

Calazans também reforça a importância da investigação do trabalho escravo. “É um valor inestimável. A sociedade nem imagina que a gente faz isso [combater a escravidão] em pleno século XXI”, completou.

A paralisação ocorre às vésperas da Chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, completar 20 anos. O crime é considerado um marco na luta pelos direitos dos auditores-fiscais. Em 28 de janeiro de 2004, três auditores e um motoristas foram assassinados, enquanto investigavam fazendeiros da região suspeitos de trabalho escravo. 

A reportagem pediu ao governo federal um posicionamento sobre a reivindicação dos auditores-fiscais e aguarda retorno.