Formados na Fundação João Pinheiro não serão nomeados agora

Os alunos da última turma formada pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro só serão nomeados no Estado a partir do fim de maio. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (14) pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. O secretário esclareceu que o governo de Minas está momentaneamente impedido de fazer novas nomeações, em função de ter ultrapassado o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas a intenção é reverter o quadro nos próximos três meses.

"Nós temos a expectativa de sairmos do limite máximo no relatório fiscal de 30 de maio, então, por determinação legal, estamos adiando essa nomeação, para, se sairmos do limite, alocarmos nas três áreas (saúde, segurança e educação). A intenção do governo é fazer isso", afirmou Helvécio Magalhães, após participar de uma reunião com a direção da Fundação João Pinheiro e com representantes dos alunos do curso de Administração Pública.

O otimismo com relação às contas públicas é fruto, segundo o secretário, de um trabalho na melhoria da arrecadação e na contenção de despesas. "Estamos confiantes de que vamos reduzir o percentual de gastos com o funcionalismo, porque estamos investindo em crescimento da receita, contendo todas as outras nomeações, e aí vamos ter outro cenário. Até lá, não é uma situação confortável, nós reconhecemos isso, porque eles estudaram os quatro anos e o Estado investiu nesse curso, mas com esse limite legal nós vamos ter que aguardar e eles vão ter que ter paciência para isso. São situações transitórias, para não piorar a situação financeira do Estado", detalhou o secretário.

Segundo Magalhães, a ideia do governo é descentralizar a gestão e nomear os 35 alunos recém-formados em superintendências no interior do Estado. Até então, os graduados na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) - que são concursados do Executivo - costumavam ser alocados em Belo Horizonte, normalmente em secretarias e órgãos públicos localizados na Cidade Administrativa.

O secretário de Planejamento ressaltou ainda que o esforço do governo, orientado pelo governador Fernando Pimentel (PT), é de se antecipar aos problemas, incluindo o da nomeação da nova turma. Por esse motivo, após a conclusão do curso pelos 35 alunos, o concurso público foi homologado, em janeiro. Apesar do adiamento na nomeação, o governo está dentro da legalidade do concurso. "O edital dá sete meses (para nomeação) desde a homologação. Então estamos dentro do prazo legal", ressaltou.

Questionado sobre a possibilidade de cancelamento do próximo concurso público para abastecer a carreira, Helvécio Magalhães disse que o governo não trabalha com essa possibilidade. Apesar disso, o secretário reconheceu que a inscrição deste ano será adiada. Ainda não há data prevista, mas está confirmado que, mais uma vez, o Enem será utilizado como ferramenta de ingresso no curso.

Parcelamento dos salários

Apesar da perspectiva de melhora nos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda não há prazo para o Estado acabar com o parcelamento dos salários dos servidores públicos. "É uma operação mais delicada, que não depende da LRF, é caixa mesmo. A Secretaria da Fazenda está precisando usar as arrecadações dos impostos do próprio mês para pagar a primeira, segunda e terceira parcela. Essa é a razão do parcelamento. Teria que ter uma melhora muito significativa para voltarmos à escala de pagamentos", afirmou Helvécio Magalhães. Segundo o secretário, um novo encontro para tratar a questão com os sindicatos dos servidores deve ser realizado no final de março.