Governo de Minas prevê arrecadação de R$ 83,1 bilhões

Por 47 votos a favor e 15 contra, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (17), em turno único, o Orçamento do Estado para 2016. A peça prevê a arrecadação de R$ 83,10 bilhões (2,1% a mais que a de 2015, de R$ 81,4 bilhões), e fixa a despesa total em cerca de R$ 92,02 bilhões. Ou seja, com um déficit de R$ 8,9 bilhões. O Orçamento de 2015 foi aprovado com o déficit de R$ 7,5 bilhões.

As projeções de receita foram corrigidas negativamente em função da redução na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente estimada em R$ 43,7 bilhões e agora revista para R$ 40,4 bilhões.

Além disso, o Orçamento proposto pelo governo do Estado utilizou uma estimativa negativa da economia brasileira. O crescimento do PIB para 2016, inicialmente previsto em 1,3%, foi revisto para uma taxa negativa de 1,43%.

O Orçamento prevê R$ 41,06 bilhões para as despesas de pessoal, o que representa 5,67% de aumento em relação a 2015. Neste ano, o Estado gastou R$ 38,85 bilhões com pessoal.

No Poder Executivo, os órgãos com maiores folhas de pagamento foram a Secretaria de Estado de Educação, com R$ 6,34 bilhões, e a Polícia Militar de Minas Gerais, de R$ 3,78 bilhões. O Executivo concentra 83,5% dos gastos com pessoal, sendo 49,77% referente ao pessoal ativo e 33,78% referente aos inativos.

Também está prevista uma redução nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilhão para R$ 987 milhões. Ou seja, o governo acredita que elas terão um desempenho pior no próximo ano.

As receitas de capital (empréstimos, venda de ativos), têm redução estimada em 29,58% em relação a 2015, atingindo R$ 2,89 bilhões em 2016, principalmente devido à redução das operações de crédito.

Após a aprovação em redação final, o projeto segue para a sanção do governador.