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O governo do Estado ignorou os dados sobre feminicídio no primeiro balanço semestral sobre crimes violentos divulgado pela gestão de Romeu Zema (Novo). Se tivessem sido incluídos, os números sobre as vítimas de violência doméstica e familiar seriam os únicos a apresentar aumento em um relatório que só trouxe informações sobre índices em queda nos primeiros seis meses de 2019. A pedido de O TEMPO, a Polícia Civil informou que, de janeiro a junho deste ano, houve elevação de 3,2% nos casos de feminicídio na comparação com o mesmo período de 2018. Em Belo Horizonte, o salto foi de 200%. 

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araújo, alegou, durante coletiva de imprensa na tarde de ontem, que ainda não há dados consolidados sobre feminicídio no primeiro semestre do ano e que o Observatório de Segurança Pública, que faz parte da pasta, só tem um balanço até maio. 

A Polícia Civil informou, entretanto, que foram computados ao menos 64 casos de janeiro a junho deste ano, aumento de 3,2% na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando 62 mulheres foram assassinadas pelo fato de elas serem do sexo feminino. Na capital, os casos saltaram de dois para seis.

“É preciso mais seriedade para computar esses dados”, cobra Tetê Avelar, integrante da Rede de Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e secretária adjunta de Mulheres da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Ela acredita que ainda há subnotificação de casos por muitos registros de ocorrência serem feitos sem a tipificação da morte de mulheres como feminicídio e avalia que, ao não dar publicidade aos casos no relatório sobre crimes violentos, o governo do Estado tenta maquiar o problema: “Ao se colocar em pauta o real número de feminicídios, é preciso criar políticas públicas. Não é interessante (para o governo) falar que muitas morrem e que a causa é o feminicídio”. 

Minientrevista

Samanta Vilarinho - Coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de BH

Ao não apresentar os números de feminicídios no balanço sobre criminalidade, o Estado omite o problema?

Creio que seja uma omissão proposital do gargalo do Estado. Se os números não foram divulgados, das duas uma: ou é porque não ocorreram feminicídios em Minas de janeiro a junho de 2019 ou é porque ocorreram muitos casos, e o governo não tem interesse em prejudicar os índices positivos de redução de criminalidade. 

Qual é a importância de dar publicidade aos dados sobre feminicídio?

A principal importância da divulgação dos dados é a constatação dos fatos a fim de que as políticas públicas traçadas sejam adequadas e efetivas. Não há como o Estado fechar os olhos para esse fato. São prementes políticas públicas que atuem em prol da redução da violência exacerbada sobre a vida das mulheres mineiras.

Nota do governo

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) enviou, na manhã desta quinta-feira (18) uma nota para falar sobre a ausência dos dados sobre feminicídio na coletiva dessa quarta-feira (17). Leia a seguir:

"O feminicídio é um crime classificado após a investigação. É uma morte ou homicídio tentado e lesão corporal que evoluiu para óbito que se pode afirmar ser feminicídio, com certeza, depois do trabalho da Polícia Civil.

Portanto, parte dos feminicídios estão incluídos dentro do número de homicídios divulgados ontem, quarta, 17/7, no pacote de crimes violentos. Mas o crime feminicídio, tecnicamente constatado, só pode ser incluído nas estatísticas depois.

Vale ressaltar que o feminicídio é acompanhado pelo Sistema de Segurança Pública e, inclusive, divulgado na internet, pelo Governo do Estado. Na verdade, todos os mais de mil crimes e naturezas criminais que podem ser registrados como ocorrência, também são acompanhados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública."

Texto atualizado no dia 18.7.2019 às 11h16