Governo federal vai exigir controle sobre cotas raciais

Após a repercussão da denúncia de que estudantes brancos ingressaram no curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por meio de cotas raciais, o governo federal anunciou nessa terça-feira (26) que vai publicar uma portaria para obrigar as instituições federais de ensino do país a criar um mecanismo de combate às fraudes. A recomendação é que as universidades implantem uma banca de verificação, em que uma comissão analisa o fenótipo dos estudantes, para que a concessão das cotas não seja feita com base apenas na autodeclaração.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criação dos mecanismos de controle, e, na época, o governo federal propôs a banca de verificação, mas não tornou sua adoção obrigatória. A portaria que vai oficializar o procedimento deve ser publicada até novembro, de acordo com o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, Juvenal Araújo. “Nós colocamos o assunto uma consulta pública e fizemos seminários para aprimorar o sistema ou definir outros mecanismos de controle que podem ser utilizados”, disse.

De acordo com Araújo, o modelo é eficiente por inibir o ingresso de pessoas que querem fraudar o sistema na instituição. “Essa orientação foi feita às universidades, e várias delas, como a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), adotaram. A UFMG não criou esse mecanismo, e essa é a principal razão dos casos recentes”, afirmou.

Segundo Araújo, a banca de verificação vai conferir as características físicas dos candidatos. “Fazem parte da banca, geralmente, estudantes da universidade, representantes da sociedade civil e militantes do movimento negro. Eles analisam os fenótipos dos candidatos que se inscreveram pelas cotas por meio de fotos e presencialmente, antes do ingresso na universidade”, explicou o secretário. Estudantes com a autodeclaração negada têm direito a recursos e à defesa.

Mecanismos. Hoje, cada universidade pode definir o próprio mecanismo de controle para complementar a autodeclaração, e algumas, como a UFMG, não possuem nenhum e confiam apenas na palavra do estudante sobre sua raça. “Esperamos que até novembro já tenhamos um mecanismo homogêneo e direcionado a âmbito nacional, mas queremos promulgar a portaria antes disso, o mais breve possível”, disse o secretário, sem informar datas.

A secretaria solicitou uma reunião com a UFMG para auxiliar a instituição a criar um mecanismo de combate às fraudes. Segundo Araújo, as as fraudes na universidade divulgadas nesta semana aceleraram o processo de publicação da portaria que vai criar a comissão de verificação.

Exemplo. A Universidade Federal de Viçosa (UFV) criou, em março, uma comissão para verificar o teor da autodeclaração dos candidatos, formada por professores, servidores técnico-administrativos e alunos. Eles comunicam as denúncias aos estudantes e agendam as averiguações, que consideram as características fenotípicas.

Dos 51 casos verificados pela comissão, 26 tiveram o cancelamento da matrícula recomendado.

Fraudes. O Ministério de Direitos Humanos recebe denúncias pelo Disque 100 e pela Ouvidoria da Igualdade Racial, por telefone – (61) 2025-7000 – ou por e-mail (ouvidoria.seppir@mdh.gov.br).

UFRGS aprova confirmação de autodeclaração

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) criou na última sexta-feira uma comissão responsável por verificar autodeclarações raciais. A nova regra já começa valer a partir da seleção para 2018 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também no vestibular.

O site da UFRGS informa que haverá uma verificação presencial e silenciosa de candidatos que se declararem pretos ou pardos. A análise vai levar em conta o fenótipo (características físicas) do candidato e como ele é visto socialmente em relação ao grupo racial declarado.

Com relação aos indígenas, a comprovação da autodeclaração será feita por meio de documentos com validação das lideranças da comunidade de origem ou das instituições da área.

Saiba mais

UFVJM. A pró-reitora de graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri informou, por meio de nota, que não há registro de casos de fraudes no sistema de cotas.

Ufla. A Universidade Federal de Lavras informou que até o 1º período letivo de 2017 não foram detectadas fraudes no sistema de cotas. As matrículas para o 2º semestre letivo ainda não foram fechadas e estão em fase de verificação. Cerca de 30% dos estudantes da Ufla são cotistas, e não há mecanismos de verificação da autodeclaração racial.

A Universidade Federal de Juiz de Fora relatou que, quando há inconsistências nas informações e registros relativos a qualquer uma das cotas, as situações são averiguadas, e, conforme o resultado, o candidato tem sua matrícula confirmada ou cancelada. O trabalho das comissões que apuram os casos é protegido por sigilo.