Governo lança sistema digital de fiscalização ambiental

O governo de Minas Gerais lançou, na tarde desta segunda-feira (20), em caráter experimental por dois anos, o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai) no âmbito ambiental. A nova ferramenta promete dar celeridade aos registros de autos de infração registrados e transparência para a população, que poderá consultar as multas por meio de uma plataforma ainda não divulgada pelo governo. 

No lançamento, o governador Romeu Zema (Novo) defendeu a ferramenta, mas afirmou que não se pode "arruinar" a vida de um produtor com multas ambientais. "Temos de deixar claro, a grande finalidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é preservar o meio ambiente. Não podemos esquecer disso e que preservar nunca pode significar arruinar a vida de alguém. Se as duas coisas caminham juntas (preservar e arruinar a vida de alguém), algo está errado. Punimos o culpado, mas não significa tirar da pessoa a vida. Tem de pagar, mas tem de penas condizentes com a realidade da pessoa. É importantíssimo punir, inibir o erro, mas nunca que um produtor rural viva mil anos e não consiga pagar. Punição sim, mas arruinar a vida de alguém não", declarou Zema.

Durante o breve discurso, o governador defendeu a digitalização do sistema. Para ele, a forma tecnológica de multar os responsáveis por qualquer crime ambiental traz a confiabilidade, por não ser possiível apagar alguns dados ou arrancar páginas, além de impulsionar a boa gestão e a transparência do governo. 

O secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, também esteve no evento. De acordo com ele, atitudes como as lançadas hoje tiram o Estado do século XV para o século XXI. "Pode parecer banal, mas não é. Isso é um exemplo de desburocratização. É um exemplo que a sociedade precisa", disse o secretário.

Vieira declarou que o atual número de autuações ambientais não alegra o governo, por não existir nenhum tipo de meta para isso. Ele ressaltou também que multas não são interessantes, mas sim, a prevenção para que não haja a infração ambiental no Estado. 

Viabilização

O programa foi viabilizado após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ser assinado com uma das maiores produtoras de silício metálico do mundo. O valor estimado é de R$ 360 mil para os dois anos. 

Ferramenta

O programa, que é da Semad, tem como objetivo modernizar o trabalho técnico e reduzir a burocracia nos processos ambientais, substituindo os antigos blocos de papéis por informações digitalizadas. Segundo o governo, além da economia de recursos, o novo sistema também irá promover maior controle e  ransparência no processo fiscalizatório, com a disponibilização dos dados para consulta pública.