Em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo (PV), afirmou que a cidade tem sofrido com o descaso das autoridades. De acordo com o prefeito, o governo do Estado ainda não cumpriu a promessa de repassar os valores atrasados do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A dívida somente no ano passado com o município chegaria a R$ 23 milhões, segundo a prefeitura. 

Ainda segundo Melo, o governador Romeu Zema (Novo), prometeu que iria repassar a cidade 50% da multa aplicada à mineradora pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad). A multa no valor de R$ 99 milhões já teria sido paga, mas o município não recebeu. Segundo Avimar de Melo, a ajuda do governo do Estado auxiliaria o município a se recompor após o desastre da Vale em Brumadinho. Até ontem, 105 pessoas seguiam desaparecidos. Outras 203 pessoas morreram. 

“A nossa cidade está sofrendo muito ainda com muitas pessoas debaixo da lama. Vamos tentar nos reunir com o governador nos próximos dias pra vê se ele cumpre a palavra. O comércio acabou, se antes vendia R$ 15 mil agora não vende R$ 2 mil. Inhotim tem perdido turistas, as pessoas estão com medo de frequentar a cidade. A Vale não pagou nossa multa ambiental no valor de R$ 100 milhões. Eles já retiraram ambulâncias, médicos e enfermeiros das áreas atingidas. A corda sempre arrebenta para o
lado mais fraco”, afirmou o prefeito. 

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora da força-tarefa do caso Brumadinho, Andressa Lanchotti, o Ministério Público do Estado protocolou na última quarta-feira (13) na comarca de Brumadinho a principal ação socioambiental para a recuperação dos danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão. “É também uma ação para a compensação dos danos que não vão poder ser sanados. É uma ação extensa que traz questões da fauna, habitação e urbanismo, recursos hídricos, além de questão de seguranças do complexo Paraopeba e da Mina de Córrego do Feijão. É uma ação já reparada, que vai precisar de estudo profundo de quantificação, porque os danos continuam ocorrendo. O vazamento não cessou e a pluma de rejeito e de outras substância está avançando pelo Rio Paraobeba. A empresa Vale é reconhecida como uma das maiores mineradoras do mundo, ela tem recursos disponíveis para arcar com a recuperação integral do meio ambiente e da compensação dos danos não mitigáveis com recursos  próprios”, destacou. 

Por meio de nota, o governo de Minas informou que no plano de negociação dos repasses para as prefeituras foi determinado que os municípios atingidos pela tragédia da Vale tenham prioridade no recebimento dos recursos e um esforço está sendo feito para que as cidades recebam seus repasses com seis meses de antecedência. Um estudo está sendo feito para definir a viabilidade da antecipação seguindo a determinação do Governador.

Ainda segunda a nota, além do adiantamento dos repasses atrasados pelo governo anterior, o governador Romeu Zema (Novo) quer repassar para os municípios atingidos recursos da multa que o Estado aplicou à mineradora no valor de quase 100 milhões de reais. Mas, segundo o governo, é preciso que as cidades desenvolvam um plano de recuperação explicando onde o dinheiro será investido.

Buscas

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, William Rosa, 127 bombeiros continuam trabalhando nas buscas em Brumadinho com o auxílio de 87 máquinas. Segundo o comandante, as buscas não têm previsão de encerramento. “Enquanto houver possibilidade de encontrar novos corpos, vamos continuar. Anteontem, encontramos um corpo íntegro. Todos os dias temos encontrados corpos ou segmentos. Agora, as buscas estão concentradas nos locais que antes tínhamos dificuldade de acesso e agora estamos drenando”, afirmou. 

O membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, cobra o desarquivamento do projeto de lei que garante ampla participação das comunidades em processos decisivos que envolvem mineradoras. “Hoje, são as empresas que definem os programação de reparação. O estado que precisa definir isso junto com a participação dos atingidos. As mineradoras controlam tudo e todos”, questiona.