Justiça dá 15 dias para prefeitura se posicionar sobre mineradora

O pequeno povoado de Ribeirão do Eixo, em Itabirito, na região Central, volta mais uma vez suas atenções para a instalação, na vizinhança, de uma unidade de tratamento de minério da Aston Martin Participações. A queda de braço entre a prefeitura da cidade e a mineradora responsável pelo empreendimento já dura quase um ano e teve novo capítulo. No último dia 2, o juiz Antônio Francisco Gonçalves, de Itabirito, deu parecer favorável a liminar impetrada pela empresa e obrigou o município a conceder a certidão de conformidade para o projeto, documento exigido pelo licenciamento ambiental.

Segundo a decisão, por conta de mudanças no projeto minerário, que teve a conformidade atestada pela prefeitura em 2014 e 2016, foi solicitada nova documentação, que aguarda parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente há um ano. O magistrado determinou que, 15 dias após ser notificada, a prefeitura dê parecer sobre a conformidade ou não do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 500.

A comunidade local é enfática sobre os danos que serão causados pela unidade. Pelo fato de se localizar em área de 62 nascentes do córrego do Eixo, que abastece quase 200 famílias, o projeto pode contaminar o curso d’água, que abastece o rio Itabirito, afluente do Velhas. "Caso essa mineração seja instalada, toda a água vai virar barro, e não conseguiremos mais usá-la. Não somos contra a mineração, mas eles querem instalar essa unidade em área de nascentes, o que vai atrapalhar todo mundo”, comenta uma líder comunitária que pediu para ter o nome preservado. “Vamos arrumar um advogado”, acrescenta.

O manancial é utilizado pela agricultura familiar e criatórios de peixes, fonte de renda para muitos. Para a moradora, a proximidade do empreendimento com a comunidade ainda pode gerar poeira e barulho.

Outro lado
Com as atividades paradas pela falta de documentação, a Aston alega, no processo, que o município tem assumido responsabilidades do licenciamento exclusivas do Estado. Advogada da empresa, Bruna Aguiar de Paula disse ontem a O TEMPO que não houve receptividade nas tentativas de diálogo com a comunidade e que a unidade de tratamento de minério é “importante para o Estado”, porque vai tratar rejeitos retirados das barragens. 

Nascentes são especiais

Coordenador do Projeto Manuelzão, Marcos Vinícius Polignano afirmou que a água das nascentes do córrego tem Classe Especial – pode ser consumida sem tratamento convencional. “O empreendimento não vai gerar riqueza para a comunidade, somente danos”, critica. Já a defesa da empresa alega que a água não é própria para o consumo humano sem tratamento.

O biólogo Francisco Mourão disse que pode haver consequências graves se o empreendimento for mal conduzido: “Inúmeras espécies de fauna e flora só vivem nessas áreas”. 
 

Local pode ser unidade de conservação

Secretário de Meio Ambiente de Itabirito, Frederico Leite informou ontem que a prefeitura não tinha sido notificada da decisão e que a expectativa é que o órgão recorra. “Estamos estudando como proceder. Sabemos do clamor da comunidade e dos direitos da empresa”, explicou. Segundo ele, como “o caráter de preservação é notório”, devido à área das nascentes, a secretaria elabora estudo para tornar a região uma unidade de conservação ambiental. 

“A declaração (de conformidade) é um documento necessário dentro do licenciamento ambiental, que é de responsabilidade do Estado. Porém, cabe ao município determinar as leis de uso e ocupação do solo e avaliar o melhor uso para a área”, detalhou. 

O projeto da unidade é analisado também pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental, do Estado.